Relator do arcabouço fiscal na Câmara quer manter Fundo Constitucional do DF no arcabouço fiscal
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trabalha para que as mudanças feitas no texto pelo Senado sejam derrubadas. As principais são a retirada do limite de gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — alterações promovidas pelo relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).
Em conversa com jornalistas, no Salão Verde, Cajado argumentou que a inclusão dos três fundos dentro do novo marco fiscal não trará prejuízos. Chamou ainda de “narrativas” e “números que não se sustentam” cálculos trazidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) sobre perdas bilionárias com a inclusão do FCDF no arcabouço.
Alterações políticas
Tanto as verbas do DF quanto as do Fundeb foram definidas por Cajado como alterações políticas. Segundo o relator na Câmara, a inclusão de ambos os fundos dentro do limite do arcabouço trará aumento de receita.
“Para 2023, com absoluta certeza (que vai arrecadar mais com os fundos dentro do limite de gastos). Os cálculos estão sendo feitos, e assim que tiverem concluídos, vou apresentar. Não há prejuízo, por estarem na base, nem para o Fundo do DF nem para o Fundeb — pelo contrário, colaboram com o conjunto das despesas. Criamos dentro do Fundeb um extrato para o acréscimo de 2% a cada ano, portanto a narrativa está errada. Foi uma decisão política que o Senado tomou. A Câmara deverá definir se vai tomar a decisão tecnicamente ou politicamente”, cobrou.
Cajado afirmou que seu texto traz ao novo marco fiscal “maior robustez”. Mas, antes de fazer alterações, conversará com os líderes de blocos, de partidos e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Apresentarei, na reunião a ser convocada pelo presidente Lira com o colégio de líderes, minha opinião sobre cada uma das alterações. Existem sete que considero que são apenas e correções redacionais que o Senado fez e que não há problema algum. Mas existem outras que têm impacto. Têm questões políticas a serem analisadas. Então, acredito que será uma decisão definitiva. Mas precisamos, primeiro, que haja a votação do Carf, porque está obstruindo a pauta”, explicou.
No governo, há a convicção de que o marco fiscal será aprovado, independentemente de o texto ser mais próximo ao relatado por Omar Aziz ou ao de Cajado. Nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Palácio do Planalto sairá vitorioso de qualquer forma.
Com informações do Correio Braziliense
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