O ministro do STF suspendeu tanto o decreto que aumentava o IOF quanto a decisão da Câmara que o derrubava. Ele também convocou uma audiência de conciliação entre o governo e o Legislativo para o dia 15 de julho
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o orçamento federal continuará contingenciado, mesmo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários, impondo um ritmo mais lento a execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União”, escreveu a ministra em seu perfil oficial no X.
Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, “para pautar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. Quanto à reunião para pacificar as relações entre os poderes, Gleisi comentou que “o governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”
“O que é preciso ficar claro é que o governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo”, acrescentou a ministra, classificando que a gestão de Lula crê que a “justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas”.
Com informações do Correio Braziliense
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