Iniciativa estabelece a articulação entre municípios, estados e União, a criação de um banco de dados nacional e o fortalecimento de ações intersetoriais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (5/8), o decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa promove a integração de diversas áreas, como educação, saúde e assistência social, a fim de garantir o cuidado integral e o desenvolvimento pleno às crianças de 0 a 6 anos, especialmente as mais vulneráveis.
Prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, a PNIPI estabelece a articulação entre municípios, estados e União, a criação de um banco de dados nacional e o fortalecimento de ações intersetoriais que assegurem o bem-estar das crianças e de suas famílias.
“É uma vitória que coloca o Brasil na vanguarda mundial. Finalmente vamos olhar para essa questão com a urgência que ela merece. Quanto mais integradas forem as ações entre os entes federativos, mais eficazes serão as respostas e os retornos sociais e econômicos. Essa política é a chance de olharmos para as crianças de forma integral, quebrar ciclos de desigualdade e oferecer a elas um começo justo. As crianças têm pressa e nós também”, afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
Na avaliação da organização Todos Pela Educação, é fundamental que se cumpra um plano de ação guiado por medidas estratégicas, com objetivos claros, metas, indicadores de acompanhamento e responsabilidades bem definidas entre os ministérios.
Com informações do Correio Braziliense
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