O Governo do Distrito Federal tem trabalhado para simplificar o licenciamento de obras para casas no Distrito Federal. Cumprindo um dos compromissos assumidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) por meio do SOS Destrava DF, o governo anunciou, nesta quarta-feira (4) medidas para desburocratizar o processo. O alvará de construção para residências será expedido em até sete dias.
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, assinou o decreto que regulamenta a lei 6.412, de autoria do governo, que prevê para residências o alvará de sete dias. O documento define as regras para adesão ao rito simplificado de emissão do alvará de construção para casas. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, com a presença de secretários, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. O vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso, enfatizou que já houve casos em que a emissão do alvará durou cerca de cinco ou seis anos.
Com informações da Agência Brasília
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