Dois anos após tentativa de golpe, STF está empenhado em punir envolvidos

Há dois anos, o Brasil foi surpreendido com o mais violento ataque às instituições democráticas desde o golpe militar de 1964. O 8 de janeiro de 2023 entrou para a história como o dia de agressão ao processo eleitoral e à democracia, com ataques que levaram à depredação dos prédios dos três Poderes. Desde então, 313 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Procuradoria-Geral da República, que ofereceu a denúncia à Corte, 229 foram enquadradas como executores e 81 estiveram na condição de incitadores. Na última sessão de 2024 da 1ª Turma do STF, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, destacou as 383 ações sobre o 8 de janeiro que foram analisadas ao longo do ano passado.

Uma alteração no Regimento Interno do STF permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelas turmas menores, compostas por cinco magistrados, e não exclusivamente pelo Plenário. Foram abertas, no total, 1.541 processos contra os golpistas. Até agora, a Corte validou acordos de não persecução penal da PGR com 521 acusados e condenou outros 313 — dois na Primeira Turma.

Os suspeitos de ter relação com os atos de 8 de Janeiro foram divididos nos quatro grandes grupos, por tipo de envolvimento: executores da invasão e depredação; incitadores; financiadores; e autoridades. Até agora, somente os dois primeiros blocos tiveram julgamento e punição.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Para os acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. O analista político Melillo Dinis avalia que, desde a tentativa de golpe, houve uma compreensão da população brasileira sobre o caso. Ele também destaca a atenção dos Poderes sobre o fato e seus desdobramentos.

“As instituições aumentaram sua percepção sobre o conjunto de ações autoritárias e cresceram no cuidado com a democracia, além da sociedade civil que está mais atenta. A sociedade autoritária vive dentro da sociedade democrática. O Estado autoritário vive dentro do Estado Democrático. O que garante a democracia é o conjunto das instituições que servem como contenção aos interesses e movimentos que tentam derrotar a democracia pela articulação entre a força e a violação da Constituição”, aponta.

Dinis ressalta o empenho do STF em julgar e condenar os envolvidos. O especialista também critica projeto de lei da Câmara dos Deputados, encampado por bolsonaristas, que visa conceder anistia aos condenados. “Não vejo a anistia como um caminho para consolidar a democracia. Há muita gente que colocou esta pauta como algo relevante apenas para transformar nossos procedimentos e processos em parte da arenga da polarização eterna”, disse.

“Não ajuda a democracia, não melhora o direito, não é um reclamo social, não melhora as relações sociais, nem permite que atos como este não se repitam. Comparar este momento histórico, com o pacto da redemocratização que levou à anistia de 1979, no Brasil, além de equivocado, pressupõe a falta de um marco constitucional que construímos nos últimos 36 anos”, completa o analista.

Punições

Os condenados pelo Supremo estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No mês passado, a Corte também condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra os Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. Na mesma sessão, foram condenados 57 réus pelos atos antidemocráticos que não aceitaram o acordo proposto pela PGR para encerrar o processo.

Na avaliação do cientista político Elias Tavares, a data de 8 de janeiro também serve como ponto de reflexão profunda sobre os riscos de fragilizar as instituições democráticas.

“O trabalho do Judiciário e do Ministério Público tem sido fundamental para responsabilizar os envolvidos e dar uma resposta contundente à sociedade. A condenação dessas pessoas, até agora, mostra o esforço contínuo dessas instituições para fortalecer o Estado Democrático de Direito. Esse processo é essencial para reafirmar nossa confiança na democracia e garantir que episódios como o de 8 de janeiro não se repitam”, aponta.

Para o especialista, os eventos antidemocráticos do 8 de janeiro serviram como um alerta e também uma oportunidade de reforçar o papel das nossas instituições. “Temas como a possibilidade de anistia e o aprendizado institucional continuarão em pauta. Mas é crucial que avancemos sem abrir mão da justiça e da memória, para que a reconciliação aconteça sem enfraquecer nossa democracia”, conclui Tavares.

Autoridades na mira

Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias, pelo STF, e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.

A Procuradoria-Geral da República indica que houve omissão de agentes públicos responsáveis pela segurança dos locais invadidos. Um dos pontos citados nas alegações finais, é a caracterização da organização criminosa. A PGR afirma que o chamamento para os atos golpistas ocorreu de forma antecipada e com ampla difusão nas redes sociais.

Presencialmente, a conspiração golpista nasceu em frente aos quartéis generais do Exército pelo país. Logo após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, extremistas eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente a essas unidades, com faixas pregando o golpe e prometendo que o petista não subiria a rampa. As mensagens traziam apelos aos militares para que assumissem o poder.

Os golpistas chegaram a Brasília de carro, ônibus e dezenas de caminhões. As faixas que empunhavam exibiam frases como “generais, confiamos nos senhores: voto auditável, novas eleições já”. O Exército poupou os vândalos e permitiu que permanecessem na área. Na Praça dos Cristais, em frente ao QG, os defensores do golpe armaram barracas e distribuíram alimentação e água.

O Centro de Comunicação do Exército, já no governo Lula, respondeu que “não havia nenhuma determinação judicial classificando o acampamento na frente do QG do Exército como ilegal, tampouco houve ordem judicial de que o mesmo fosse desmobilizado”.

No 8 de janeiro, o grupo se deslocou até a Praça dos Três Poderes, atacou a polícia e depredou os prédios. O ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira, que esteve à frente da operação no momento dos ataques contra os Três Poderes, também foi preso após os fatos.

Segundo a PGR, Torres e a cúpula da PMDF tinham total ciência dos riscos das ações golpistas na cidade. O ex-ministro também foi acusado de omissão ao viajar para os Estados Unidos, quando os prédios do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto foram depredados por vândalos que não aceitavam o resultado das eleições. O órgão destacou que as condutas dele foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização”.

A PGR também citou a minuta do golpe encontrada na casa do ex-secretário. Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assinou a manifestação encaminhada ao Supremo, o documento estava bem guardado e, diferente do que Torres alegou, ele não pretendia jogá-lo no lixo.

A suposta participação de militares das Forças Armadas para o golpe também é alvo de investigação da Justiça. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que cabe à Corte julgar e condenar criminalmente militares eventualmente envolvidos nos atos antidemocráticos.

Com informações do STF

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