Cartórios terão de comunicar sobre registros de bebês sem nome do pai
Nova lei obriga cartórios do Distrito Federal a enviar à Defensoria Pública e ao MPDFT dados sobre registros de nascimento sem paternidade
Os cartórios de registro civil do Distrito Federal estão obrigados, a partir de agora, a enviar à Defensoria Pública (DPDF) e ao Ministério Público (MPDFT) os registros de nascimento de bebês sem identificação da paternidade.
A Lei Distrital nº 7.425/2024, que estabelece a obrigatoriedade dessa comunicação, foi promulgada pela Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta-feira (6/3), depois de os deputados distritais derrubarem o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) à medida.
De autoria do parlamentar Robério Negreiros (PSD), o texto prevê que a relação deve conter todos os dados informados no registro de nascimento, inclusive endereço e telefone da mãe, além de nome e endereço do suposto pai, se indicado pela genitora ao emitir a certidão.
Com base na nova norma, a DPDF e o MPDFT deverão informar aos órgãos responsáveis pelo registro de nascimento que a mãe tem direito de indicar o nome do suposto pai, bem como o de propor, em nome da criança, uma ação de investigação de paternidade, a fim de incluir o nome do genitor no registro civil de nascimento do bebê.
A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (6/3).
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- ‘Nunca teve tanto dinheiro para a saúde como tem hoje no DF, portanto, está faltando uma gestão eficiente’, pontua Chico Vigilante
- ‘O Brasil do Lula é bem melhor’, diz deputado Alencar Santana
- Tarifaço: negociação individual é fim do multilateralismo, diz Lula
- Marco Zero de Brasília ganha iluminação especial para os 65 anos da capital
- Trump recua e adia tarifaço para vários países, mas não poupa a China
