Governo do DF terá que divulgar valores arrecadados com multas de trânsito; entenda
O governo do Distrito Federal (GDF) terá que divulgar os valores arrecadados com multas de trânsito aplicadas em Brasília 💸🚘. Em 2023, mais de R$ 185 milhões foram arrecadados com a aplicação de infrações apenas pelo Detran.
No ano passado, os motoristas de Brasília do DF foram multados mais de 1 milhão de vezes (veja detalhes mais abaixo). Segundo a Lei 7.424/2024, promulgada nesta terça-feira (5) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), o demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos deverá ser publicado a cada três meses na página principal do site do GDF.
Os demonstrativos devem conter informações detalhadas, tais como:
- O valor total autuado e efetivamente arrecadado;
- O valor arrecadado mensalmente, discriminado por região administrativa;
- O número de multas aplicadas mensalmente, pelo tipo de infração cometida;
- A quem foram destinados os recursos arrecadados.
Ainda segundo a nova lei, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), o governo deve informar também os valores aplicados em educação, sinalização e fiscalização de trânsito, engenharia de tráfego e policiamento.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade deverão encaminhar ao GDF os dados necessários para a divulgação das informações.
Apresentada em 2019 e aprovada pelo plenário em 2020, a proposta chegou a ser vetada pelo governado Ibaneis Rocha (MDB). Porém, no último dia 20 de fevereiro, os parlamentares derrubaram o veto, assegurando a promulgação da lei nesta terça-feira.
Mais de um milhão de multas aplicadas em 2023
Em 2023, motoristas do Distrito Federal somaram mais de 1 milhão de multas. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), foram aplicadas 1.024.473 multas ao longo do ano.
De acordo com o Detran-DF, os valores arrecadados com multas de trânsito no ano passado, apenas por este departamento, foram de R$ 185.039.122,31.
Motoristas ultrapassando a velocidade máxima permitida e invadindo a faixa exclusiva foram os mais multados (confira lista abaixo).
As 10 infrações mais comuns no DF
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%: 611.876 multas; valor da multa: R$ 130,16
- Transitar na faixa da direita exclusiva: 134.353 multas; valor da multa: R$ 88,38
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%: 60.974 multas; valor da multa: R$ 195,23
- Uso do celular: 29.147 multas; valor da multa: R$ 130,16 a R$ 293,47
- Conduzir veículo registrado que não esteja licenciado: 25.387 multas; valor da multa: R$ 293,47
- Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas: 23.739 multas; valor da multa: R$ 130,16
- Seta: 17.983 multas; valor da multa: R$ 195,23
- Condutor sem cinto de segurança: 14.719 multas; valor da multa: R$ 195,23
- Transitar na faixa da esquerda exclusiva para determinados veículos: 12.899 multas; valor da multa: R$ 195,23
- Dirigir sob efeito de álcool (alcoolemia): 7.185 multas; valor da multa: R$ 2.934,70
- Transitar em faixa exclusiva para transporte público: 5.487 multas; valor da multa: R$ 293,47
- Passageiro sem cinto de segurança: 4.512 multas; valor da multa: R$ 195,23
Com informações do portal G1-DF
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