A sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa foi marcada por críticas ao aumento do desconto previdenciário dos servidores do Distrito Federal. A medida, comunicada no último dia 30 de abril por meio ofício-circular do governador Ibaneis Rocha, prevê alíquotas de até 22%, a depender do salário.
A deputada Arlete Sampaio (PT) apontou ser preciso um projeto de lei para atualizar as contribuições previdenciárias. Além disso, a distrital argumentou que a elevação imediata das alíquotas, por circular, foi “antidemocrática, às vésperas do Dia do Trabalhador; não obedece a legislação, e é um erro fiscal”. A parlamentar informou que a bancada PT/PSOL entrou com representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público para barrar os reajustes.
“A maior parte dos servidores do DF vai perder renda a partir deste mês, sem nenhum tipo de noventena e sem que seja observada a própria reforma previdenciária do governo federal”, afirmou o deputado Fábio Felix (PSOL), que chamou o ato do governador de uma “minirreforma da previdência por ofício”. “Esse não é o instrumento legal para tal modificação e representa um ataque ao serviço público. Esse ofício também desmoraliza e ridiculariza o Poder Legislativo, que precisa estar envolvido nessa discussão”, completou.
O deputado Leandro Grass (Rede) concordou com os colegas e acrescentou: “Isso é um amadorismo e, exatamente, no momento em que servidores, em especial da saúde e da segurança pública, estão na linha de frente de combate à pandemia e com capacidade reduzida de se mobilizar, por conta do isolamento”.
Com informações da CLDF
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