A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão extraordinária remota, o projeto (PL nº 1.152/2020) que estabelece o tabelamento de preços dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e do álcool em gel no DF enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Covid-19. De acordo com a proposta, deverão ser cobrados os preços praticados em 19 de março, data em que foram decretadas medidas de enfrentamento ao coronavírus no DF.
Segundo o autor do projeto, deputado Delmasso (Republicanos), alguns empresários aproveitaram dessa situação emergencial e aumentaram abusivamente os preços desses produtos. O relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Chico Vigilante (PT), considerou a proposta “oportuna” nesse momento, principalmente para proteger o cidadão daqueles que querem o “lucro fácil”. O deputado Jorge Vianna (Podemos) relatou que, como integrante da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, atestou, pessoalmente, a cobrança de “preços exorbitantes” do álcool gel, que teve aumento de até mil por centro em alguns estabelecimentos.
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