Após a decisão da Justiça de suspender a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122, o governo voltou a falar em fatiamento dos salários dos funcionários públicos locais. “Volta o risco do parcelamento e de atraso no pagamento dos fornecedores”, disse o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
De acordo com o chefe da pasta, o risco existe mesmo com o depósito feito pela União, de R$ 265 milhões, referente um recurso que estava retido no Fundo Constitucional. “Esse dinheiro não sustenta a folha de pagamento”, ressaltou. A remuneração de agosto está garantida, mas as de outros meses correm risco de parcelamento, afirma o GDF.
Projeto encaminhado
O PLC n°122 foi entregue pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) à Câmara Legislativa em 23 de agosto, um dia após o governo anunciar que poderia parcelar os salários dos servidores caso não entrasse dinheiro em caixa até o fim do mês.
O governador chegou a convocar a imprensa para dizer que quem ganhasse acima de R$ 7,5 mil poderia receber em duas vezes, a medida afetaria 45 mil funcionários do governo local. Entre as possibilidades de evitar o fatiamento, segundo Rollemberg, estava a compensação previdenciária (R$ 791 milhões) por parte da União e a aprovação do PLC 122.
Isso porque o governo alega que precisa dispor do Tesouro local R$ 170 milhões para pagar aposentadorias. As mudanças previstas, como a união dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), seriam uma solução rápida para que o desembolso mensal deixasse de ocorrer.
Com informações do portal Metrópoles.
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