Projeto do governo de SP é criticado por trabalhadores e parlamentares que avaliam a medida como cópia da PEC 32 apresentada pelo governo federal.
A CUT, sindicatos, movimentos sociais e servidores públicos protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na tarde desta terça-feira (5) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, enviado à Casa em agosto pelo governador João Doria (PSDB).
A discussão na assembleia iniciou no dia 21 de setembro e seguiu no dia 28 de setembro, quando foi novamente adiada. Nos dois dias, houve protestos contrários ao governo estadual.
Nesta terça, as discussões na Alesp iniciaram às 19h10, no plenário Juscelino Kubitschek.
O PLC 26/21 propõe, entre outras mudanças, a criação de regras que autorizam a contratação servidores temporários em caso de greve, altera pontos como bonificação por resultado e dá fim à possibilidade de faltas abonadas.
Para a secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, Doria demonstra seu descompromisso com os direitos dos servidores e com a garantia de serviços públicos de qualidade para toda população.
“Não é de hoje que Doria quer acabar com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Quando era prefeito de São Paulo, ele conseguiu implementar reforma da Previdência e outras mudanças, todas visando acabar com os direitos dos servidores. Como governador, seguiu praticando as mesmas ações”, lamenta.
Bolsonaro e Doria de mãos dadas
Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Cleonice Ribeiro, afirma que Doria quer aplicar a mesma receita de Bolsonaro na reforma administrativa em SP, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
“Como todos sabem, são mais de 20 anos que o sucateamento da saúde vem se arrastando. É cada vez mais lamentável a situação, ainda mais a partir da covid-19, com a realidade dos trabalhadores que precisam improvisar luvas, aventais e seus EPIS [equipamentos de proteção individual] para poder cuidar do paciente e salvar vidas. Isso não tem valorização nenhuma e, ainda para piorar, vem esse projeto de reforma administrativa que retira direitos como a insalubridade, que representa a metade dos nossos salários”, protestou Cleonice.
Deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), defendeu também que estabilidade de servidor não é privilégio, mas uma forma de combater a corrupção, exemplificando com casos ocorridos recentemente em Brasília, na compra de vacinas.
“Servidores efetivos e temporários serão atacados da mesma forma. É preciso pressionar os deputados, ir de gabinete em gabinete, convencer sobre o futuro do estado de São Paulo, falar das políticas públicas de saúde, de educação, de moradia e tantas outras que envolvem o serviço público”, falou a parlamentar.
Fonte: CUT-DF
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