Desenvolve-DF oferece 82 terrenos para concessão
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de licitação pública do programa de incentivo econômico Desenvolve-DF. Desta vez, são 82 imóveis lançados para concorrência no certame de concessão de uso mediante retribuição mensal. Nesta edição, há imóveis em Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá no dia 31 deste mês, e o depósito para caução deve ser efetuado até o dia 30 nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
As propostas de concessão de direito real de uso devem ser entregues de maneira online, por meio do site da Terracap, ou presencialmente, entre as 9h e as 10h do dia 31 na sede da agência, no SAM, Bloco F (atrás do Palácio do Buriti).
O grande diferencial do Desenvolve-DF é que empresários locais podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos no local. No edital, há terrenos de 105 m² em Samambaia, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76, e até lote de 2 mil m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explica que “as empresas vencedoras terão a merecida segurança jurídica e, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal”.
Dos 82 imóveis disponíveis, 21 ficam na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Recanto das Emas. As possibilidades de uso são amplas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No local, há terrenos com metragens a partir de 109 m², caução inicial de R$ 652,80 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 217,60 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência de dois anos, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
Com informações da Terracap
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