Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira um substitutivo ao projeto de lei nº 1.674/2017, do Executivo, em tramitação conjunta com o projeto de lei nº 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, e segue à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelos deputados Wasny de Roure (PT), Agaciel Maria (PR), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Prof. Israel (PV), após intensa negociação entre os distritais. A criação do PDAF estava prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015. O instrumento será aplicado nas unidades escolares e nas regionais de ensino.
A votação foi acompanhada nas galerias do plenário por dezenas de dirigentes escolares. De acordo com a proposta aprovada, o PDAF deve observar a aplicação do princípio da autonomia da gestão escolar, permitindo que os gestores utilizem os recursos destinados a cada unidade, de acordo com suas necessidades.
Antes da votação, durante o período de discursos dos parlamentares, a aprovação do projeto foi defendida. O deputado Prof. Reginaldo Veras disse que a futura Lei é excelente e dará segurança jurídica aos gestores das escolas. Veras lamentou, no entanto, que o governo esteja atrasado o repasse de recursos para as escolas. Segundo ele, a segunda parcela do programa até o momento ainda não foi enviada para as escolas.
Outros distritais se manifestaram em defesa do PDAF, entre eles Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), entre outros.
Com informações da CLDF.
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