Tribunal de Justiça do DF mantém multa ao DF pelo não pagamento de pensão ao aluno da rede pública de ensino que ficou tetraplégico em 2004
O TJDFT manteve multa de R$ 609.750,76, ao Distrito Federal, pelo não pagamento de pensão à mãe de aluno, cujo filho ficou tetraplégico e totalmente dependente, aos onze anos de idade, após se afogar em passeio promovido pela escola ao Parque Nacional da Água Mineral, no ano de 2004. O pedido de retirada da multa, com efeito suspensivo, foi feito em recurso contra a ação de execução de sentença, no valor de R$ 933.771,83.
Em 2009, a genitora do aluno ajuizou ação de reparação dos danos materiais e morais, alegando hipossuficiência e dificuldades para assistir o filho, que requer cuidados diuturnos, impossibilitando-a de trabalhar. A sentença condenatória foi proferida em 2013, na qual o DF foi condenado a pagar pensão mensal de 1 salário mínimo e meio, e indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 200 mil.
Após vários recursos, à 2ª Instância do TJDFT e a Tribunais Superiores, a condenação do DF foi mantida. No entanto, reiterados episódios de inadimplemento foram comunicados à Justiça, o que resultou na imposição de multa pelo descumprimento da obrigação judicial.
No último recurso impetrado, o réu reconheceu a dívida, mas pediu a retirada da multa. De acordo com a Procuradoria do DF, “na hipótese dos autos, cuida-se de cumprimento de sentença de valor olímpico, dentre os quais R$ 609.750,76, ou seja, mais de 80% do débito, corresponde a valores supostamente devidos a título de astreinte (multa), o que não pode prevalecer”.
Com a decisão, a ação de execução da sentença deve continuar tramitando, até o efetivo pagamento da obrigação.
Com informações do TJDFT.
