Praça no centro de Brasília terá nome de Marielle Franco; nome de torturadores será proibido em ruas do DF

A praça localizada em frente à estação de metrô Galeria dos Estados, na zona central de Brasília, receberá o nome da vereadora carioca Marielle Franco, cujo assassinato em março do ano passado, ainda repercute nacional e internacionalmente. A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (5), o projeto de lei nº 167/2019, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, cujo partido, o PSOL, é o mesmo da ex-parlamentar. Os deputados presentes à votação, com exceção de Delmasso (Republicanos), que se absteve, votaram favoravelmente à matéria que irá à sanção do governador.

Outra proposição (PL nº 293/2019) de autoria de Felix, também aprovada em segundo turno e redação final, veda o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza em eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação ao golpe militar de 1964, à ditadura civil-militar seguinte ou às pessoas que constam do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal nº 12.528/2011). Também altera a Lei 4.052/2007, determinando que não podem denominar logradouros públicos nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos, assim como agente público, ocupante de cargos e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente com violações de direitos humanos, notadamente durante o período da ditadura militar.

Com informações da CLDF

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