Mendonça atende defesa de Vorcaro e determina apuração sobre divulgação de dados sigilosos do telefone do banqueiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar o vazamento de dados sigilosos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero por fraude bancária e venda de títulos fraudulentos. A ordem atende a pedido da defesa do empresário.
Os dados vazados incluem conversas íntimas de Vorcaro com a então namorada, Martha Graeff, e citam autoridades dos Três Poderes, como parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do próprio STF, caso de Alexandre de Moraes.
Os milhares de arquivos fazem parte da investigação da Polícia Federal e foram compartilhados com a CPMI do INSS. De acordo com a defesa do ex-banqueiro, as mensagens foram divulgadas por veículos de imprensa antes de os advogados terem acesso ao material completo.
Segundo Mendonça, “o tratamento das informações” armazenadas pela comissão deve observar “rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”. Ele também sustenta que, mesmo com a quebra de sigilo de dados de Vorcaro, isso não autoriza o “seu desvelamento”, e, sim, que as informações sigam com acesso restrito.
Mendonça enfatizou que o inquérito deve encontrar os responsáveis pelo vazamento de dados, e não integrantes da imprensa, “que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”.
No relato apresentado ao STF, a defesa de Vorcaro alega que o HD com os dados extraídos dos celulares do dono do Banco Master foi lacrado imediatamente após a entrega aos advogados, em procedimento que ocorreu na presença da autoridade policial responsável pelo caso e da própria defesa do investigado, com o objetivo de garantir a preservação do sigilo das informações. Os mesmos advogados endossam a hipótese de correlação entre o compartilhamento do material com a CPMI do INSS, no Congresso Nacional, e o vazamento dos dados, que teria ocorrido logo após o repasse dessas informações.
Ainda no mesmo documento enviado à Corte, a defesa ressaltou que parte das mensagens vazadas teria conversas de caráter pessoal, além de envolver terceiros que não teriam relação com os fatos investigados.
Em nota na noite desta sexta-feira, a Polícia Federal sustentou que segue “rigorosos padrões de segurança” no tratamento das informações utilizadas em suas investigações. Além disso, a corporação afirmou que trabalha pela “preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade”.
Ainda segundo a PF, nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pelo órgão durante a operação apresenta dados que não fossem relevantes para as investigações.
Já o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que o colegiado atua dentro dos limites constitucionais e do Regimento do Parlamento.
Com informações do Correio Braziliense
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