GDF lança pacote de medidas para fomentar economia local
O GDF anunciou, ontem, um pacote de medidas com o objetivo de reaquecer o setor produtivo e gerar mais empregos em meio às dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O Pró-Economia, como o programa foi batizado, terá 20 ações e corresponde ao investimento de R$ 1,2 bilhão por parte do Executivo local para impulsionar comércio e indústria do DF. Entre os anúncios, estão a redução em 50% de todas as multas aplicadas a empresas por falta de pagamento de ISS e ICMS. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também liberou a ampliação do horário de funcionamento do comércio de rua, que poderá funcionar das 9h às 20h a partir desta sexta (7/5). Antes, a abertura ocorria às 11h.
O Pró-Economia também posterga o pagamento de impostos de vários setores e até prevê isenção em alguns casos. Cerca de 37 mil empresas de eventos, salões de beleza, barbearias, esmalterias e casas de festas terão adiado o pagamento de ISS até 2027 e também do IPTU e do IPVA até 2022. A alíquota do ISS dessas atividades cairá de 5% para 2%.
Estão previstos, também, a isenção de IPVA para veículos de autoescolas e o auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo, com três parcelas de R$ 600. “Estamos exercendo ao máximo nossa capacidade de execução, de soluções para retomar a economia da nossa capital. De forma inteligente, estamos conseguindo desonerar a classe empresarial, acreditando que ela vai corresponder a isso gerando empregos”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.
Haverá redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica. Cairá de 12% para 7%. Serão beneficiadas 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Outra medida é a desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) para pessoas físicas e jurídicas. O Pró-Economia suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento. E a opção de pagamento passa agora de quatro para 10 meses.
O programa cria nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos beneficiando 213 estabelecimentos no DF. O governo atualizou os valores devidos aos correspondentes bancários para manter o credenciamento das lotéricas no atendimento à população que quer pagar contas nesses locais.
Confira os 20 pontos do Pró-Economia
» Adiamento do ISS até 2027 mais parcelamento para 37 mil empresas
» Adiamento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 para 37 mil empresas
» Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
» Nova faixa de remuneração para 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
» Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)
» Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
» Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA mais redução de alíquota do ISS para 37 mil empresas
» Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo com três parcelas de R$ 600
» Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
» Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
» Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
» Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
» Adiamento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
» Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas (156 centros de formação e 1.059 veículos)
» Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
» Pagamento de pecúnia a policiais civis
» Criação da rota Brasília, capital do rock
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