Fraudes no INSS começaram ainda em 2016, aponta relatório da CGU

PorJeová Rodrigues7 de maio de 20256 Minutos de Leitura39 Visualizações

Investigação da Controladoria-Geral da União afirma que irregularidades no INSS são muito anteriores à explosão de descontos indevidos a partir de 2022. Auditoria constatou também que entidades se negaram a apresentar explicações sobre os contratos e os descontos

O escândalo de desvios de recursos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu uma caixa de Pandora e, a cada momento, são reveladas irregularidades cada vez mais antigas e que ocorrem, pelo menos, desde 2016, conforme relatório da Corregedoria-Geral da União (CGU), divulgado ontem.

Analistas, contudo, alertam que o período pode ser maior, podendo chegar até 1994, o que significa que o rombo de R$ 6,3 bilhões estimado inicialmente pode ser bem maior e a recuperação desses recursos será bastante difícil, restando ao contribuinte arcar com mais essa fatura que será arcada pela União. E nessa conta ainda não estão os golpes de crédito consignado de instituições financeiras que atormentam a vida dos aposentados e pensionistas e integram mais uma página desse imbróglio.

De acordo com o relatório da CGU, foram identificadas 59 situações em que houve 50 mil descontos na conta de beneficiários para uma única entidade no período de 2016 até 2024. A maior parte desse total, 39, foram registradas nos anos de 2023 e 2024. Esse período foi o que apresentou aumento considerável nos descontos. Entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorreram 4 situações. E, entre 2016 e 2018, foram contabilizadas 16 situações. Esse aumento expressivo no volume de descontos foi o que motivou o levantamento da CGU.

“Além disso o relatório denuncia que 76% das entidades não apresentaram ou negaram-se a apresentar informações e documentos relativos aos contratos de prestação dos serviços colocados à disposição dos associados, o que dificultou a avaliação da existência e efetividade dos serviços, além de não permitir que se afirme que efetivamente dispõem de arranjos contratuais que possibilitasse o atendimento aos associados conforme manifestado em diferentes oportunidades”, destacou o documento da CGU de 41 páginas.

Em uma amostra de 952 beneficiários, apenas 28,9% das entidades e sindicatos procurados enviaram a documentação completa para justificar os descontos. Outras 31,9% delas mandaram a relação dos documentos incompleta. Por outro lado, 39,2% dessas entidades não enviaram nada para a CGU.

O relatório também informa que o número de entidades beneficiadas com esses descontos foi aumentando ao longo dos anos, pois, em 2016, havia apenas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), responsável por pouco mais de 77 mil de descontos na folha dos aposentados. Em nota divulgada no site da entidade no dia 29 de abril, a Contag informou “não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS”, e que, inclusive, denunciou ao órgão, “por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais”.

Os dados do relatório CGU ainda mostram que, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, 11 entidades realizaram mais de 100 mil descontos nas contas dos beneficiários do INSS. O órgão ainda ressaltou no relatório que o INSS “não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos, demonstrando que as estruturas de controle disponíveis não são eficazes para responder com a celeridade que a situação requer”.

Além de apontar fragilidades nos controles existentes “e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, a CGU ainda apontou problemas “nos desenvolvimentos sistêmicos em realização, pela Dataprev e sob demanda do INSS, envolvendo biometria e assinatura digital”, porque alcançam apenas as novas implementações de descontos, sem revalidação dos já implementados.

O relatório da CGU revela ainda que os descontos cresceram vertiginosamente, passando de de R$ 536,3 milhões, em 2021, para R$ 1,3 bilhão, em 2023, e para R$ 2,8 bilhões, em 2024, e, aliado à fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses descontos, ao histórico de irregularidades reportadas, e ao elevado número de requerimentos, “foi verificada a fragilidade dos controles adotados pelo INSS no âmbito do processamento dos descontos associativos, evidenciado pelo baixo índice de entidades que disponibilizaram a documentação que dá suporte aos requerimentos para a averbação de descontos associativos – 28,9% de uma amostra de 952 beneficiários”.

Segundo o órgão, recomendou-se ao INSS a adoção de medidas estruturantes, como a suspensão cautelar da totalidade dos dados das entidades com as quais o INSS mantinha Acordos de Cooperação Técnica (ACT) vigentes; a descontinuação de averbação de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamentos do INSS; e a elaboração de plano de ação para o tratamento das situações envolvendo os descontos indevidos realizados.

Devolução difícil

Diante desse cenário preocupante, o economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), alertou que a recuperação desses recursos pelo governo federal não será fácil. “Pelo que eu estava vendo, isso daí remonta até 1994, com a Contag. É uma coisa que sempre existiu, e aí, nesses últimos dois anos, houve um crescimento estratosférico, um desvio gigantesco. E, assim, não vejo um cenário onde essas entidades fraudadoras irão devolver esses recursos. Isso muito provavelmente dentro da investigação criminal, depois de processos, que isso seja atendido”, afirmou.

Na avaliação de Costa, muitos desses recursos certamente desapareceram, foram utilizados em outras despesas e acho muito muito difícil que o governo consiga reaver esses recursos e a conta vai sobrar para o contribuinte, porque o INSS é deficitário e não tem recursos sobrando para despesas que não estavam no Orçamento. “O que vai acontecer, é claro, o INSS vai arcar com isso, mas o instituto faz parte do governo. Há alguns cenários podem ser pensados dentro do próprio INSS, como o remanejamento de outras rubricas, ou remanejamento de recursos orçamentários de outras áreas para alocar nesse ressarcimento. Mas, no fim das contas, quem vai pagar é o contribuinte, o pagador de impostos Ele é que vai ser responsabilizado por isso que também vai implicar em aumento no endividamento do país”, afirmou.

Mesmo se o governo conseguir ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS lesados por esse esquema de corrupção, na avaliação de Gaudêncio Torquato, consultor político, professor da Universidade de São Paulo (USP), esse episódio será mais um obstáculo a ser enfrentado por Lula nos próximos tempos. “O roubo do INSS joga o terceiro mandato de Lula nas malhas da corrupção! Não será fácil se desvencilhar desse rolo. A corrupção deve ser um dos temas mais importantes da campanha eleitoral de 2026, ao lado da segurança pública, da saúde e do arrocho no bolso do consumidor”, afirmou.

Torquato destacou ainda que, se a situação econômica continuar desfavorável para o governo, com inflação alta, principalmente, os preços dos alimentos, “Lula pode declinar de sua candidatura”. “Mas a pecha de governo corrupto é que vai dar o tom da campanha”, acrescentou.

Consignado

Vale lembrar que os golpes nos beneficiários e pensionistas não se restringem às associações e sindicatos. Instituições financeiras também estão na lista das irregularidades envolvendo crédito consignado, que proliferam aos cachos quando o indivíduo dá entrada no pedido de aposentadoria. Não à toa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, esteve em Brasília, ontem, tentando conversar com o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, mas, até o fechamento desta edição, o encontro não foi confirmado pelos assessores. Isso porque, tanto o ministro quanto o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, participaram de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas hoje, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados apreciará requerimento de convocação do partido Novo, destinado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A proposta, assinada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), solicita a convocação da ministra a fim de prestar esclarecimentos sobre o papel da Dataprev nos escândalos de fraudes nos descontos associativos e nos empréstimos consignados do INSS.

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