A legislação, que já está em vigor, também prevê que o SUS forneça o tratamento pós-cirúrgico, com especialidades como psicologia, ortodontia e fonoaudiologia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7/5) a lei que obriga a realização gratuita de cirurgias para tratar lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei também prevê a prestação de tratamentos pós-cirúrgicos, incluindo tratamento de reeducação oral e atendimento psicológico. Caso o lábio leporino seja diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado a um centro especializado para iniciar o acompanhamento médico.
A lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), e já está em vigor.
O lábio leporino e a fenda palatina são aberturas respectivamente acima do lábio e no céu da boca, e são malformações congênitas, surgindo durante a formação do bebê. Elas prejudicam a alimentação e o desenvolvimento da fala na criança, bem como facilitam o surgimento de outras doenças, como infecções de ouvido.
Podem ainda causar problemas psicológicos, afetando a autoestima e a sociabilidade da criança. Além da cirurgia reparativa, é necessário acompanhar a evolução da criança até o desenvolvimento completo da face, por volta dos 18 anos de idade.
Tratamento pós-cirúrgico
Com a nova lei, o SUS será obrigado a realizar o tratamento seja nos hospitais públicos, seja nas unidades particulares conveniadas com o SUS. Segundo o texto, o tratamento pós-cirúrgico ofertado inclui as especialidades: fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como outras especialidades que sejam necessárias para a recuperação do paciente.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 8 de abril deste ano, com base no projeto de lei (PL) 3.526/19, após votação na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado pelo Senado em 2023.
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