Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (6), em plenário, 41 proposições, das quais 22 tiveram a tramitação concluída e agora seguem para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Apenas um dos projetos aprovados em segundo turno nesta tarde é de autoria do Executivo, o restante foi apresentado por parlamentares. Entre eles, está o projeto que institui diretrizes para o programa Creche Domiciliar, para atendimento alternativo de crianças de até quatro anos no Distrito Federal.
O PL nº 91/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), define creche domiciliar como aquela que funciona em residência e é voltada para meninos e meninas que moram em áreas circunvizinhas. O objetivo é atender filhos de mães que trabalham e que tenham renda inferior ou igual a um salário mínimo.
De acordo com o texto, que denomina os responsáveis pelas creches domiciliares como “mães crecheiras”, a pessoa interessada em receber a certificação deverá participar de curso de capacitação a ser oferecido, gratuitamente, pelo sistema de ensino local, com carga horária mínima de 20 horas. O curso deverá incluir temas relativos a higiene, primeiros socorros, nutrição, recreação e acolhimento.
As creches deverão ter condições físicas adequadas para comportar de quatro a seis crianças, e a “mãe crecheira” deverá comprovar ter plena capacidade física, psíquica e mental para a atividade, além de ter experiência mínima de dois anos em atividades junto a crianças. Ainda de acordo com o texto aprovado, o serviço prestado será assistido por órgãos assistenciais e técnicos do DF e será pago na forma de auxílio financeiro por cada uma das crianças atendidas.
Com informações da CLDF.
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