A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei (nº 267/2019) que determina que nos concursos públicos para o Distrito Federal seja reservado 20% das vagas às pessoas que se declarem negras. O projeto segue o modelo de lei que já existe no âmbito federal, onde também todo concurso precisa destinar vagas tanto aos negros quanto aos portadores de algum tipo de deficiência.
“Estamos trazendo para o DF os mesmos dispositivos da Lei de Cotas do governo federal. Nós temos uma dívida social com a população negra, pois o Brasil escravizou durante séculos essa comunidade. Essa é uma reparação e uma política afirmativa”, disse a deputada distrital, Arlete Sampaio (PT), autora do projeto.
Dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018 revelam que 57,4% da população do DF se declara “parda” (47,4%) ou “preta” (10%).
Assim fica estabelecido no projeto que, assim que o candidato se inscrever no concurso, ele deverá se autodeclarar pardo ou negro. Depois, caberá a uma comissão especializada conferir a veracidade da informação. “Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame ou terá a admissão ao serviço ou emprego público anulada”, diz o projeto.
A matéria segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Fotos: PT / Divulgação
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