Governo limita saque-aniversário do FGTS; saiba o que muda

Porjaqueline florencio7 de outubro de 2025, às 14:34.3 Minutos de Leitura240 Visualizações

Conselho decidiu que antecipação de valores ficará limitada a 5 anos (5 saques-aniversários), com parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7/10), uma série de novas normas referentes à antecipação da modalidade do saque-aniversário. A decisão foi unânime.

As regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações por trabalhador a cada ano, o prazo das antecipações após aderir à modalidade e o valor máximo que pode ser antecipado do saque-aniversário.

O Conselho decidiu que a antecipação de valores ficará limitada a cinco anos (cinco saques-aniversários), com parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano. Atualmente, o valor médio da operação é de R$ 1,3 mil.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do FGTS para as instituições financeiras e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Também ficaram previstos:

Prazo para autorização da instituição financeira. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário terá um prazo mínimo de 90 dias, contado a partir da data de opção pela sistemática, para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. De acordo com o governo federal, 26% da concessão da modalidade ocorre no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.
Quantidade de operações simultâneas. A partir de agora, será permitida apenas uma por ano.
Quantidade de antecipações (prazo máximo). Até então, isso era definido por cada instituição financeira. Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, a antecipação fica limitada a 3 saques-aniversários. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Limite de valor antecipado. Antes, era possível antecipar o valor integral da conta. Agora foi definido o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Ou seja, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2,5 mil.

De acordo com o MTE, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões de 2020 e 2025. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
A cifra liberada para saque é calculada com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível.

Marinho critica saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador e voltou a criticar a modalidade do saque-aniversário. Marinho chegou a classificar o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que, no início do ano, o governo desbloqueou cerca de R$ 12 bilhões em contas que estavam com saldo retido.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, declarou o ministro.

Ele considerou a decisão do Conselho como um “belo passo” para preservação do Fundo. “O que nós estamos fazendo é o início de um processo. Se depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário, puro e simples”, disse.

Para Marinho, o saque-aniversário enfraquece o FGTS e a poupança do trabalhador. “Esse dado de oito operações por ano [antecipações], na verdade, muitas vezes são saques de R$ 100. Segundo relatos, é para o ‘tigrinho’, jogo on-line”.

*Com informações do Metrópoles

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