STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e mais 6 réus e abre caminho para Moraes decretar prisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 7, os embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo central da trama golpista. A análise marca uma das últimas etapas do processo e pode abrir caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, decrete a prisão do ex-presidente após o fim dos recursos.

O julgamento ocorre até o dia 14 de novembro no Plenário Virtual, sistema em que os ministros inserem os votos eletronicamente, sem a realização de sessão presencial. Nessa etapa, a Corte analisa os embargos de declaração, recurso que, em tese, serve apenas para esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios de uma decisão judicial, sem reabrir o mérito nem alterar o resultado do julgamento.

Como mostrou o Estadão, especialistas avaliam que os pedidos têm baixa probabilidade de êxito, por repetirem argumentos já rejeitados em fases anteriores do processo.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, também recorreram o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi o único réu do grupo que não apresentou recurso.

A análise caberá à Primeira Turma do Supremo, formada por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro e outros cinco réus na fase anterior, ficou de fora após pedir transferência para a Segunda Turma. Com a composição reduzida e votos já alinhados na fase anterior, há expectativa de que os votos sejam inseridos antes do dia 14 de novembro.

Após a decisão da Primeira Turma sobre os recursos, haverá nova intimação para que as partes tomem ciência da decisão. Nesse momento, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus ainda poderão apresentar novos embargos de declaração para pedir eventuais esclarecimentos, explica o criminalista e professor da FGV Rio Thiago Bottino.

Ele pondera, contudo, que se Moraes entender que os pedidos têm apenas o objetivo de atrasar o processo, poderá aplicar multa aos advogados, rejeitar as petições e declarar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos e a execução da pena pode ser iniciada.

Nos embargos apresentados, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus repetem argumentos já descartados em fases anteriores do processo. Entre os pontos levantados estão o cerceamento de defesa, a tese de absorção entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a alegada falta de imparcialidade de Moraes e a ausência de provas diretas de autoria.

Além dos embargos de declaração, as defesas também cogitam recorrer por meio de embargos infringentes, que permitem um reexame do caso. O entendimento do Supremo, porém, é que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, condição que não se aplica a Bolsonaro e à maioria dos réus, já que apenas Fux divergiu.

O criminalista Renato Vieira explica que não há uma ordem obrigatória entre os tipos de recurso e que, se as defesas optassem por apresentar embargos infringentes, já poderiam tê-lo feito após a publicação do acórdão, documento que formaliza o resultado do julgamento e reúne os votos de todos os ministros.

Também nesse caso caberá a Moraes decidir sobre a admissibilidade do pedido. O ministro já rejeitou embargos semelhantes apresentados por outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Com o fim dos prazos recursais e o trânsito em julgado da condenação, Moraes, como relator, poderá determinar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro.

O ex-presidente já está em prisão domiciliar desde agosto, mas em outro inquérito, o que investiga a tentativa de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar a Justiça brasileira por meio de sanções articuladas com o governo de Donald Trump.

Enquanto ocorre a análise dos recursos do núcleo central, outros grupos da investigação seguem em etapas diferentes. A divisão dos réus faz parte da estratégia da Procuradoria-Geral da República, que, ao apresentar as denúncias, optou por fatiar o caso da tentativa de golpe de Estado conforme a atuação de cada grupo, com o objetivo de facilitar a fase de instrução e acelerar o julgamento das ações penais.

Originalmente publicado em Agência Brasil

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.