assinada por Fraga destinou R$ 10 milhões a um hospital para a implementação do programa “Tenda +”. No entanto, o Ministério Público de Contas questiona a aprovação do plano de trabalho antes de soluções técnicas e de custos.
“Antes mesmo de que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo, o plano de trabalho foi aprovado em 21 e 22 de agosto de 2024. Nova aprovação ocorreu em 22 de outubro de 2024”, destacou o MP de Contas. O órgão também apontou que outra emenda de R$ 6 milhões para a mesma ação e entidade foi aprovada, estando pendente apenas a designação do projeto pelo parlamentar.
Para o Ministério Público, a emenda não atende à demanda efetiva. O despacho de Dino também solicita o envio de informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“É evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido solucionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, concluiu o MP.
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