Apesar do maior rigor, número de CACs dispara; saiba o motivo
Em julho de 2023, eram pouco mais de 800 mil caçadores, atiradores e colecionadores. Atualmente, são quase 2 milhões, mesmo com as dificuldades impostas desde que começou o governo do presidente Lula
Apesar da promessa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de restringir o acesso às armas de fogo, o número de Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) no Brasil subiu de 803 mil para 1.958.799 no último ano e meio. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Exército, que forneceu o quantitativo mais recente ao Correio com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas em condições de portar uma arma de fogo. Em julho de 2023, de acordo com o FBSP, houve um salto para 803 mil. Em janeiro de 2024, foram retomadas as autorizações para novos CACs, uma vez que os registros estavam suspensos desde o primeiro dia do atual governo — quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto colocando barreiras à compra de armamento, facilitado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a criminalista Mariana Félix e especialista na legislação armamentista explica que o crescimento de CACs pode ser explicado por uma combinação de fatores políticos, sociais e legislativos. “Entre as razões para o aumento, é possível destacar as políticas implementadas pelo governo Bolsonaro, em destaque para as medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo, especialmente para CACs — como o aumento do limite de armas e munições que cada caçador, atirador ou colecionador pode adquirir, a redução de exigências burocráticas e o maior acesso a calibres antes restritos às Forças Armadas e de segurança. Tem-se, também, a expansão do número de clubes de tiro, atraindo novos atiradores esportivos”, destaca.
Mariana observa que a flexibilização no governo Bolsonaro levou muitas pessoas a regularizarem as armas que mantinham irregularmente, antes que possíveis restrições fossem impostas pelo governo seguinte — tal como aconteceu — e isso as jogasse na ilegalidade. Ela ressalta que, já na corrida presidencial, Lula sinalizou que implantaria mudanças, como a redução no limite de armas e munições permitidas para CACs, a revisão de registros concedidos pelas autoridades e o reforço da fiscalização do Exército e da Polícia Federal (PF).
Além disso, o governo Lula revogou decretos de Bolsonaro que facilitavam a posse e o porte de armas e enviou ao Congresso medidas para criar um controle mais rigoroso, sendo, também, os clubes de tiro mais fiscalizados, e novas regras de funcionamento foram impostas.
“Mesmo com as medidas do atual governo, o impacto da flexibilização do período Bolsonaro ainda pode ser observado”, adverte.
Adiamento
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na quinta-feira que a transferência da fiscalização das licenças dos CACs do Exército para a PF será adiada em, pelo menos, seis meses. A expectativa do governo era de concretizar a transferência do acompanhamento da documentação em 1º de janeiro de 2025.
“É possível que, ao invés de uma prorrogação de um ano, haja a previsão de que em seis meses assumiremos isso. Mas, nesse momento, de fato, tendo em conta a carência de recursos, tanto materiais como humanos, não será possível assumir a partir de 1º de janeiro de 2025”, lamentou o ministro.
O Exército, porém, transferiu o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma, o banco de dados das armas de fogo de uso permitido e restrito dos CACs) para a PF, que acrescentaram os dados à própria plataforma que a corporação tinha desenvolvido, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) — responsável pelo registros de 3 milhões de armas.
Além da fiscalização, o acordo é relativo também à concessão dos registros de armas para os CACs, atualmente sob responsabilidade do Exército. A razão para o adiamento é que as demandas feitas pela PF ao governo não foram atendidas. Entre os pedidos estão a autorização para abertura de concurso para vagas voltadas apenas à fiscalização de armas; recursos para contratação de terceirizados; e a publicação de um decreto regulamentando a reestruturação administrativa para a admissão da nova atribuição.
A ideia é que o controle de armas esteja subordinado a um departamento específico da PF. Atualmente, a questão é tratada pela Coordenação-geral de Controle de Serviços e Produtos — responsável por produtos químicos e segurança privada.
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