Levantamento internacional revela abismo salarial e detalha como “penduricalhos” fazem vencimentos de magistrados brasileiros superarem potências globais
Um estudo comparativo dos salários do funcionalismo brasileiro com o de 10 países mapeou as distorções apontadas pela decisão do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, que deu um prazo de 60 dias aos Três Poderes — seja federal, estadual ou municipal — para que expliquem as razões para “penduricalhos” e benesses, que, uma vez incorporadas aos salários, fazem com que o teto constitucional do serviço público seja ultrapassado. Organizado pelo Movimento Pessoas à Frente e República.org, e divulgado em novembro, o estudo faz uma observação contundente sobre o Judiciário brasileiro.
Intitulado Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público, o levantamento esquadrinhou os salários do funcionalismo na Alemanha, na Argentina, no Chile, na Colômbia, nos Estados Unidos, na França, na Itália, no México, em Portugal e no Reino Unido. Ao confrontar os dados do Brasil com os dos 10 países, o estudo observa que “especificamente com relação aos magistrados, os dados comparativos chamam mais atenção”.
Enquanto a remuneração inicial ofertada a um magistrado brasileiro é a quarta maior entre os países analisados (muito próxima do salário dos juízes do Reino Unido, e inferior à paga aos pares nos EUA e no México), no topo, um juiz chega a ganhar seis vezes mais do que as autoridades máximas do Judiciário português, quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, da França, da Argentina e dos EUA, três vezes mais do que os maiores salários pagos a juízes no Chile e na Colômbia, e mais do que o dobro pago aos presidentes dos tribunais superiores do Reino Unido, da Itália e do México.
O estudo chama a atenção, ainda, de que “quase 11 mil juízes brasileiros ganharam mais de US$ 400 mil (Paridade de Poder de Compra — PPP) entre agosto de 2024 e julho de 2025, o que ultrapassa a remuneração paga a qualquer juiz de sete dos 10 países estudados”. Na página 41, o comparativo adverte que “há juízes sem cargo que receberam, em 2024, mais de US$ 1,3 milhão PPP, em grande medida em virtude de decisões judiciais ou administrativas que lhes asseguraram o pagamento de parcelas retroativas.
Embora conclua que “os diversos esquemas de governança remuneratória observados não impedem o pagamento de altos salários a funcionários públicos nos países que compõem este benchmark”, o estudo chama atenção para a forma como são turbinados os salários do funcionalismo e que isso não é uma exclusividade do Judiciário. “Um fator essencial para a produção de supersalários é a criação ad infinitum de parcelas salariais adicionais voltadas, em tese, a premiar condições específicas da vida funcional de cada servidor e complementar a remuneração principal recebida por cada um. É o caso de adicionais por tempo de serviço, compensações por acúmulo de acervo, licenças-prêmio, honorários de sucumbência, gratificações por desempenho, adicionais por qualificação etc. Tais complementos são criados ou reinstituídos sem limites, e se tornam tão relevantes na composição salarial de seus beneficiários que a própria parcela principal (ou, por vezes, única, como no caso do formato subsídio) se torna completamente acessória”, observa.
E chama a atenção para aquilo apontado na decisão do ministro Flávio Dino — que os “penduricalhos” são habitualmente apresentados como “verbas indenizatórias”. “A regra é que essas parcelas são definidas como de cunho indenizatório, sem incidência tributária ou previdenciária e, igualmente, não sendo alcançadas pela limitação do teto”.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Deixe um comentário