DF Legal prorroga prazos dos processos administrativos

A Secretaria DF Legal prorrogou os prazos dos processos administrativos até 3 de maio. Isso significa que os vencimentos de todos os atos da secretaria relativos a notificações, decisões de primeira e de segunda instâncias só começam a correr após o fim do prazo dado pela portaria.

Covid 19

As ações da secretaria relativas às ações emergenciais de enfrentamento na saúde pública decorrente da Covid-19 têm prazo diferenciado, de acordo com o auto entregue pelo fiscal. São ações de apreensão, interdição e multas, que são passíveis de recurso.

Para protocolar um recurso, o reclamante deve se dirigir à sede da secretaria, com documentos pessoais, comerciais e do auto. O órgão fica localizado no SIA trecho 3.

Siga nossas redes sociais

Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/

Site: https://jornaltaguacei.com.br/

Página no Facebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/

Página no Facebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/

Facebook: https: www.facebook.com/jeova.rodriguesneves

Twiter: https://twitter.com/JTaguacei

Instagram: https://www.instagram.com/p/B7dbhdLH46R/?igshid=1xg5rkqaqkuka