Em 2023, Distrito Federal teve 5ª maior taxa de feminicídios do país
Valderia da Silva Barbosa Peres era policial civil e atuava na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 2, em Ceilândia. Treinada para ajudar mulheres vítimas de violência, a servidora pública foi assassinada pelo ex-marido com 64 facadas, dentro da casa onde morava, em Arniqueiras. Ensanguentado, o corpo dela foi encontrado pelo filho da vítima, assassinada aos 46 anos. O autor do crime fugiu, mas acabou morto em confronto com a Polícia Militar de Goiás (PMGO).
O feminicídio ocorreu em 2023, mesmo ano em que o Distrito Federal registrou 33 casos e aumento de 73,6% no total desses crimes na comparação com o ano anterior, quando 19 mulheres foram assassinadas por motivo relacionado a gênero. Os números são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os dados, publicados no Mapa da Segurança Pública 2024, revelam que o DF ficou em quinto lugar – com 2,24 – entre as unidades da Federação com as maiores taxas de feminicídios por 100 mil mulheres, atrás de Tocantins (2,39), de Rondônia (2,4), do Acre (2,41) e do Mato Grosso (2,53).
O número de casos de 2023 foi o maior desde o início da série histórica da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a contar de 2015, a partir da criação da lei que tipifica o crime do feminicídio. O recorde trágico, até então, era de 2019, quando 28 mulheres foram assassinadas.
Menosprezo e discriminação
Em 9 de março de 2015, a então presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei do Feminicídio, que também o incluiu na lista de crimes hediondos. O Código Penal ainda estabelece que, para que o assassinato de uma mulher seja enquadrado dessa maneira, leva-se em consideração a questão do gênero relacionada ao delito – que, geralmente, envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra o gênero da vítima.
Para Jéssica Marques, especialista em direito penal do escritório Kolbe Advogados e Associados, o aumento do número de feminicídios tem diversos fatores como motivação, sendo o principal deles a falha nos mecanismos de segurança para pessoas do sexo feminino. “Sabemos que há um movimento progressivo para trazer mais rigor à punição para quem comete algum crime de violência contra a mulher ou mesmo feminicídio. Mas os instrumentos de prevenção ainda são falhos”, critica.
A especialista acrescenta que a Lei Maria da Penha precisa ser mais conhecida: “Ela tem diversos itens que conferem proteção, integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral à mulher. Só que, muitas vezes, elas não têm conhecimento efetivo dos próprios direitos. Isso aliado à falta de profissionais preparados para o atendimento [dos casos] e de fiscalização efetiva da vítima beneficiada por medidas protetivas acabam por levar ao feminicídio”.
Posse e ciúme
De 2015, ano da promulgação da lei, até atualmente, o Monitoramento dos Feminicídios do Distrito Federal, da SSP-DF, contabiliza 180 feminicídios. Desse total, 111 (62%) tiveram como motivação posse e/ou ciúme. A segunda razão mais frequente, com 41 casos, foi a não aceitação do término do relacionamento.
Para Amaury Andrade, especialista em direito penal, apesar de precárias, as políticas públicas de combate a esse tipo de crime são importantes. Ele lembra, ainda, que cabe às instituições, como Ministério Público e Três Poderes, criar políticas de conscientização a toda a sociedade.
“Devemos manter as penas, os inquéritos policiais, as investigações e as medidas protetivas inseridas pela Lei Maria da Penha, para que possam ser somadas a medidas cautelares mais duras e que os agressores não cheguem ao extremo de causar um mal tão injusto como o de tirar a vida de uma mulher”, avalia.
Procurada pela reportagem, a SSP-DF informou que o combate à violência contra a mulher é uma das principais prioridades do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral.
“A pasta ressalta que nenhum feminicídio foi registrado no mês de abril de 2024, no Distrito Federal. Esse foi o segundo mês consecutivo em que não houve registro do crime neste ano. A redução é resultado do novo programa da SSP-DF, que tem como uma das iniciativas o incentivo à denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio aja de maneira mais eficiente”, completa a secretaria.
A SSP-DF informa, também, sobre a criação do eixo Mulher Mais Segura, no novo programa da pasta. A iniciativa reúne uma série de ações e projetos que buscam fortalecer o trabalho entre órgãos de governo e a sociedade civil na proteção delas.
Canais de apoio
Há, ainda, o Programa Viva Flor, que disponibiliza um aparelho similar a um smartphone às vítimas acompanhadas pelo Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência. Caso esteja em perigo, ela pode usar a ferramenta para acionar o serviço de emergência da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
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A distribuição do equipamento passou a ocorrer nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams) I e II, diretamente pelos delegados responsáveis.
“Os programas de monitoramento têm sido ampliados. Em dezembro de 2023, o Viva-Flor passou a contar com 875 equipamentos. Atualmente, 507 mulheres são monitoradas, das quais 13 foram assistidas diretamente pela autoridade policial, ou seja, antes de decisão judicial”, destaca a pasta.
Já a PMDF oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência. De janeiro a novembro, a corporação fez 22.474 visitas, com trabalho de conscientização.
Além disso, há quatro meios para registros de denúncias:
- Denúncia on-line: pelo site da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br;
- Telefone: telefone 197, opção 0 (zero);
- WhatsApp: 61 986-261-197;
- Emergência da PMDF: telefone 190.
Com informações do portal Metrópoles
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