Após suspensão do STF e revogação no Congresso, equipe econômica prepara defesa de decreto que eleva IOF, diz ministro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8/7) que o cumprimento da meta fiscal de 2025 deve ser uma responsabilidade compartilhada pelos três Poderes. Em entrevista na sede da pasta, ele fez críticas veladas ao Congresso Nacional sobre o controle do Orçamento e cobrou engajamento das demais instituições no esforço fiscal.
“É uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada poder for usar das suas prerrogativas para aumentar o gasto, não conter o gasto, e não contribuir para o corte de gasto tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, nós vamos ter dificuldade de cumprir a meta”, disse o ministro.
Haddad afirmou, ainda, que a arrecadação deve surpreender no próximo relatório bimestral e que o governo deve buscar novas medidas para garantir que as contas fechem dentro do previsto para este ano.
Documentos em preparação
Sobre o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional se posicionem sobre o imbróglio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o titular da pasta disse que a equipe econômica já prepara documentos para comprovar a legalidade do decreto presidencial que eleva alíquotas do tributo. O prazo se encerra no próximo dia 15 de julho.
“Todos os documentos técnicos estão sendo preparados. Nós vamos comprovar para o ministro Alexandre (de Moraes) que nós estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal”, disse Haddad, que destacou que há cerca de R$ 800 bilhões em isenções que favorecem “determinados grupos econômicos” do país.
“Toda vez que você favorece algum grupo econômico, você compromete as metas fiscais, a taxa de juro fica alta e prejudica o país inteiro. Qual o sentido de, para favorecer uns empresários, prejudicar todos. Não faz sentido nenhum isso”, completou.
Entenda o caso
O decreto presidencial que eleva alíquotas do IOF sobre operações de câmbio, seguros e crédito para empresas foi derrubado pelo Congresso Nacional no final de junho, por um decreto legislativo, que anula os efeitos das medidas anteriores. No último dia 4 de julho, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu suspender ambos os decretos, após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação para retomar medida do governo Lula.
Moraes, que é o relator das ações sobre o tema que tramitam na Corte, ainda determinou uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho, com representantes do governo federal e do Congresso Nacional, para resolver o imbróglio.
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