Órgão do TCU vê violação do interesse público, da moralidade e da legalidade em viagem de Bolsonaro aos EUA
A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do tribunal não encontrou “justificativa lógica e aceitável” para a viagem de Bolsonaro no fim do mandato
Órgão do TCU vê violação do interesse público, da moralidade e da legalidade em viagem de Bolsonaro aos EUA ·
A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou indícios de que a viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, ocorrida de dezembro de 2022 a março de 2023, estivesse alinhada com o interesse público. O grupo técnico do TCU analisou várias potenciais razões por trás dessa viagem presidencial.
“No presente caso, em nenhum momento foi revelado o interesse público capaz de sustentar a legalidade de uma viagem altamente dispendiosa nas últimas horas de seu mandato”, afirma o relatório obtido por Paulo Cappelli, do Metrópoles. Conforme informado pelo Ministério das Relações Exteriores, o valor total da viagem foi estimado em R$ 800 mil, abarcando despesas relacionadas a hospedagem, diárias de seguranças, aluguel de veículos, contratação de intérpretes e assistentes locais.
Bolsonaro partiu para o exterior em 30 de dezembro para não ter que realizar a cerimônia de transmissão de cargo para seu sucessor, o presidente Lula (PT). A indagação acerca dos motivos dessa viagem foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB-GO).
A Unidade de Auditoria Especializada alertou para o risco de que, caso não houvesse uma “justificativa lógica e aceitável” para a viagem, Bolsonaro poderia ter violado os princípios de interesse público, moralidade e legalidade na administração pública. Em suas recomendações, a Auditoria Especializada do TCU solicitou a realização de diligências junto ao Ministério das Relações Exteriores e à Casa Civil da Presidência da República. O ministro Walton Alencar Rodrigues é o relator do caso no TCU.
Para a preparação da viagem de Bolsonaro, foi necessária a rápida mobilização de 35 indivíduos, incluindo militares e civis, que compunham o “escalão avançado”. Esse grupo era composto por seguranças e assessores do então ocupante do Palácio do Planalto. Apenas o deslocamento do “escalão avançado” no dia 28 de dezembro acarretou em despesas no valor de R$ 94 mil, abrangendo custos relacionados à alimentação e logística. Não foi possível realizar a cotação de preços para esses serviços devido à falta de tempo. As empresas contratadas para essas tarefas eram as mesmas que haviam prestado serviços semelhantes durante outra viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos em junho de 2022. Adicionalmente, os gastos da viagem do “escalão avançado” incluíram despesas de R$ 12.317,60 em seguros de viagem e R$ 3.432,20 referentes a uma passagem aérea utilizada por Mauro Cid. O montante total desses gastos atingiu a quantia de R$ 109 mil.
O grupo que acompanhou Bolsonaro incluía o tenente-coronel Mauro Cid, os assessores Oscar Crivelatti e Marcelo Câmara, além dos seguranças Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado. Todos estão sob investigação da Polícia Federal em casos que envolvem a venda de joias e presentes que Bolsonaro recebeu durante seu mandato como chefe de Estado, bem como a alegada falsificação em cartões de vacinação.
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