Empresários apoiam Programa Desenvolve DF durante audiência na CLDF

Representantes do setor produtivo defenderam, junto ao Legislativo do Distrito Federal, o projeto de lei nº 676/2019, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF), reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF ll) e regulariza situações oriundas de outros programas propostos por governos anteriores. Acompanhado por parlamentares de diversos partidos, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, durante a comissão geral que discutiu o PL, nesta quinta-feira (7), assegurou que até o final deste mês a matéria será apreciada pelos distritais.

Autoridades do GDF explicaram pontos do projeto aos empresários que compareceram ao debate. De um modo geral, a ideia é estimular o desenvolvimento e gerar mais emprego e renda, evitando os mesmos questionamentos judiciais aos quais foram submetidos os programas Pró-DF I e II, por preverem a transferência de terrenos públicos para a iniciativa privada. O Desenvolve DF propõe o acesso a lotes para a instalação de empreendimentos por meio de concessão de direito real de uso, mediante o pagamento de taxa.

Também foi enfatizado que o governo pretende “resolver falhas dos programas anteriores” e “regularizar as situações de contratos que se encontram cancelados”, entre outras ações, segundo Leonardo Mundim diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, que elaborou a proposição junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF. Ele destacou ainda a participação do setor empresarial na confecção do texto.

Empreendedores presentes à comissão geral – quando a sessão ordinária é aberta para a participação da sociedade – relataram diversas situações de insucesso com programas de desenvolvimento econômicos anteriores. Apontaram, por exemplo, que leva décadas a espera pela regularização de um lote. O presidente da Associação Comercial de Santa Maria, Fábio Portela, acrescentou que “o Distrito Federal tem um déficit de incentivos se comparado a outras unidades da federação”. Mas, principalmente, externaram o apoio à proposta do governo e reivindicaram a aprovação dos deputados distritais. Como disse Valdeci Machado, da Federação das Associações Comerciais do DF, o projeto “vai tirar a angústia do setor produtivo”.

Recomendações

Ao avaliar a proposição, Rafael Prudente recomendou que o governo deve ser “mais transparente e democrático nas concessões”. Também avaliou que o projeto não pode servir à especulação imobiliária. “A Terracap não tem que ganhar dinheiro com esse projeto”, completou. Para ele, é necessário ainda garantir os direitos daqueles que já pagaram pelos lotes e criar novas áreas de desenvolvimento. “E que contribua, de fato, para reduzir o índice de desempregados do Distrito Federal”, resumiu.

Por sua vez, Chico Vigilante (PT) falou da importância de discutir o projeto de lei “em profundidade”. Já Agaciel Maia (PL) observou que, por se constituir um local de consumo e não de produção, devido à falta de incentivos, o DF contribui para gerar empregos em outros Estados. Joao Cardoso (Avante), como os demais distritais, comprometeu-se a ajudar os empreendedores e afirmou ser imprescindível buscar apoio junto ao BRB para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

A deputada Júlia Lucy (Novo) testemunhou que o setor produtivo está satisfeito com o plano do GDF. Ao discursar, o deputado Martins Machado (Republicanos) também garantiu apoio à nova formulação. E, encerrando a comissão geral, a deputada Jacqueline Silva (PTB) colocou-se ao lado dos empresários, relatando que levou 17 anos para conseguir escriturar um lote do Pró-DF. Também ponderou que o BRB deve participar de todas as discussões e destacou que as taxas a serem cobradas precisam permitir que os negócios sejam viabilizados.

Com informações da CLDF

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