“Não faz sentido”, alega Ibaneis sobre alterações no Fundo Constitucional
O governador falou sobre o assunto na tarde deste sábado (7/12) na rede social X (antigo Twitter)
Em meio a uma nova possibilidade de alteração nos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) se pronunciou mais uma vez. Na rede social X (antigo Twitter), o chefe do Executivo local alega que falta sentido na tentativa do governo federal de alterar o modo de cálculo do recurso, que é destinado à saúde, educação e segurança pública da capital do país. A postagem foi feita na tarde deste sábado (7/12).
“Temos um histórico de que todas as capitais da República sempre foram mantidas pelo governo federal, desde o Estado da Guanabara”, escreveu o governador. “Não faz sentido, agora, no contexto da verdadeira política e do pacto federativo, impor à capital da República uma mudança que alterará o Fundo Constitucional e prejudicará o Distrito Federal”, acrescentou.
Na última quarta-feira, os deputados federais aprovaram a urgência na tramitação do PL 4614/2024, que propõe ajustes fiscais no orçamento do governo federal, incluindo a alteração da forma de cálculo do FCDF. Com isso, o projeto não precisará seguir o trâmite regular, passando pelas comissões, e poderá ser apreciado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. O próximo passo é o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar um relator para o projeto. Lira declarou que vai optar por um deputado com perfil técnico-orçamentário. O relator será escolhido na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, que acontecerá na próxima terça-feira (10/12).
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