A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebeu para decisão uma apelação criminal ligada à Operação Drácon.

Entre os réus da ação está a vice-igovernadora do Distrito Federal, Celina Leão.

O andamento do processo mostra que os autos foram conclusos para decisão no último dia 3 de março, etapa em que o caso é encaminhado ao gabinete da relatora para análise. A ação tramita na 3ª Turma Criminal da corte, responsável por julgar recursos na área penal.

A apelação criminal é um recurso usado para revisar decisões da primeira instância. No caso, o processo trata de crimes contra a administração pública, incluindo corrupção passiva, conforme a classificação registrada no sistema do tribunal.

A investigação que deu origem à ação foi deflagrada em 2016 no âmbito da Operação Drácon, que apurou suspeitas de cobrança de propina em troca da destinação de emendas parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com o Ministério Público, deputados distritais teriam solicitado vantagens indevidas para direcionar recursos públicos a contratos e serviços financiados por emendas. Os fatos investigados ocorreram entre 2015 e 2016, período em que Celina Leão exercia mandato de deputada distrital.

Com o caso agora concluso no gabinete da relatora, a desembargadora poderá proferir decisão individual ou liberar o processo para julgamento pela 3ª Turma Criminal do TJDFT, colegiado responsável por analisar o recurso.

✍️ Douglas Protázio
📷 Reprodução

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