Aprovada isenção de água e luz no DF para quem paga tarifa mínima
Também foi aprovado, em primeiro turno, projeto que inclui produtos produzidos no DF nos cardápios das entidades públicas que preparam as suas próprias refeiçõesveja mais fotos
As concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário isentarão do pagamento, por um período de 90 dias, todos os consumidores do Distrito Federal que pagam a tarifa mínima. Além disso, deverão suspender, pelo mesmo prazo, mediante solicitação, as cobranças de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.
A matéria também determina que os consumidores que requererem o adiamento terão de quitar o acumulado, em até seis parcelas iguais, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão. No caso dos consumidores de baixa renda, a isenção será concedida independentemente de solicitação.
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