Inscrição em dívida ativa poderá ficar suspensa enquanto durar calamidade pública no DF
Em sessão extraordinária remota nesta quarta-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 37/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que suspende os procedimentos de inscrição de créditos na dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais no prazo de vigência de estado de calamidade pública no DF. A proposta recebeu o voto favorável de 21 deputados distritais e terá ainda que passar por uma segunda votação.
Segundo o autor, o objetivo da medida é dar um respiro para os empresários e cidadãos por meio da suspensão das cobranças de impostos e taxas públicas, permitindo assim que seus recursos sejam usados para manutenção de suas famílias e dos empregos. Pedrosa justificou que o pagamento terá que ser feito após o período de calamidade, sem juros e multas.
Desempregados – Os deputados aprovaram ainda, também em primeiro turno, um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 35/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a política emergencial de manutenção da renda para trabalhadores que ficarem desempregados em decorrência da pandemia do coronavírus. Pela proposta, os desempregados terão direito a receber um benefício emergencial, que será custeado com recursos do Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER).
Segundo cálculos apresentados pelo distrital, o Fundo conta com saldo no programa de trabalho para empréstimos no valor de R$ 8.098.389,75. O valor, de acordo com Delmasso, poderá beneficiar 7.750 desempregados com um salário mínimo. O texto foi aprovado em primeiro turno com 19 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).
Mensalidades – A apreciação da proposta que prevê a concessão de desconto nas mensalidades de escolas, creches, cursos de língua estrangeira e faculdades foi adiada para a próxima semana. O item constava da Ordem do Dia desta quarta-feira, mas logo no início da sessão, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Jorge Vianna (Podemos), solicitou, em nome do colegiado, a retirada de pauta melhor análise e aperfeiçoamento de um novo substitutivo apresentado.
Com informações da CLDF
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