A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou no último dia (3) o texto base do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após intenso debate entre os parlamentares, o texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra.
Um dos deputados que votou contrário a proposta, proposta essa que para centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e organizações da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é um ataque do governo federal sobre os mais pobres, foi o deputado goiano Rubens Otoni (PT).
De acordo com a assessoria do parlamentar, seu voto seguiu a bancada do PT, que se posicionou unanimemente contrária a aprovação do substitutivo. “A luta continua, precisamos intensificar as mobilizações e audiências para informar a sociedade sobre esse verdadeiro pacote de maldades do governo Temer”, afirmou Otoni.
Hoje a Comissão está outra vez reunida para votação dos destaques (Ver Box).
O próximo passo é que a proposta seja votada em dois turnos pelo plenário da Casa, sendo necessários 308 votos para que possa ser encaminhada ao Senado.
O jornal Estado de São Paulo organizou os principais destaques a serem votados pela Comissão, neste dia (9), veja abaixo:
Justiça Estadual
O Bloco PTB, Pros, PSL e PRP sugere manter na Justiça Estadual as decisões sobre o INSS
Isenções
O destaque do PHS é para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda
Trabalhador rural
O PSB propõe que seja retirado o artigo que estabelece que o trabalhador rural deve contribuir de forma individual para a seguridade social. O partido sugere manter como é hoje.
Idade mínima
O PSB também quer a retirada da exigência de cumprimento da nova idade mínima ( 65 anos para homens e 62 anos para mulheres), para que os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso à remuneração integral.
O PDT também propõe suprimir as idades mínimas para os servidores mais antigos
Tempo de contribuição
O PCdoB quer retirar o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15)
Cálculo do benefício
O destaque do PT elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição
Pensão por morte
O PT também quer eliminar as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente
Benefícios assistenciais
O PT ainda sugere eliminar as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos
Voto popular
O destaque do PSOL submete a reforma a um referendo popular.
Deixe um comentário