Golpe nos aposentados: entenda como o INSS vai devolver o dinheiro

PorJeová Rodrigues9 de maio de 20254 Minutos de Leitura35 Visualizações

A partir do dia 14, governo notificará aposentados e pensionistas que tiveram alguma cobrança relativa a associações. A comunicação com os beneficiários ocorrerá pelo app Meu INSS. Entidades serão questionadas se o débito não foi autorizado

Sob pressão, o governo federal apresentou o plano de ressarcimento para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram lesados por descontos ilegais no esquema de fraude bilionário investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo de devolução terá início na próxima quarta-feira, apenas por meio dos canais oficiais do INSS. Os beneficiários serão informados dos descontos associativos que sofreram nas suas contas e, se não reconhecerem a autorizações para o desconto, poderão recorrer. Esse procedimento será realizado exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.

“Na próxima quarta-feira, dia 14 de maio, o INSS vai soltar outra informação para os beneficiários que tiveram algum desconto associativo. Ele não precisa correr para nenhum meio, ele será informado pelo canal Meu INSS”, comunicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. “Não abram e-mail, mensagens de WhatsApp. O INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o canal Meu INSS”, alertou.

“No dia seguinte, vão ser disponibilizados dois canais para que essa pessoa tenha a informação de qual associação fez o desconto, e qual foi o valor descontado: o canal Meu INSS e a central de atendimento 135. Única e exclusivamente”, explicou o presidente do INSS.

O governo não sabe ao certo quantos beneficiários foram lesados pelo esquema irregular. Ontem, cerca de 27 milhões de segurados foram informados, também por meio do Meu INSS, de que não possuem qualquer desconto em folha de origem associativa. A partir da próxima quarta-feira, aqueles que tiveram algum desconto deverão informar se as operações foram de fato autorizadas ou se foram, em realidade, prejudicados pelas fraudes para, então, solicitar o ressarcimento.

Caso o aposentado não reconheça a associação que fez os descontos, ele poderá contestar o pagamento pelo próprio canal. Então, o INSS vai acionar a associação, que terá 15 dias para comprovar ao INSS a legalidade do desconto e a filiação do aposentado à entidade. Se não for possível comprovar, a associação terá outros 15 dias para devolver o valor ao INSS, que vai repassar o dinheiro ao aposentado na própria conta da aposentadoria, em folha de pagamento suplementar.

Waller reforçou que os aposentados não precisam juntar nenhum documento nem acionar agências ou outros canais de atendimento, e que não devem responder caso sejam contatados pela associação questionada. Caberá ao INSS fazer a defesa dos aposentados. O pagamento, quando ocorrer, será feito junto à própria aposentadoria.

Questionado, Waller afirmou que não há previsão para o início dos pagamentos aos aposentados, mas frisou que isso será feito o mais rapidamente possível. A expectativa é de que o ressarcimento seja feito junto ao pagamento do benefício, a partir do mês de junho. Também participaram da coletiva os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).

Rombo

O governo federal ainda não tem os dados exatos do rombo. O total dos descontos realizados entre 2019 e 2024 é de R$ 6,3 bilhões, mas nem todos foram ilegais. Segundo Messias, o governo vai responsabilizar as associações criminosas para que elas paguem a conta, mas o ministro admitiu que, eventualmente, o rombo vá para os cofres públicos.

“As medidas de ressarcimento que nós anunciamos serão primariamente pagas com este trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores. E se, eventualmente, a União, o Tesouro Nacional tiverem que arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas”, enfatizou o AGU.

Uma das medidas tomadas para garantir o pagamento foi anunciada ontem por Messias, que pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens das 12 associações investigadas por corrupção. O valor corresponde ao total dos descontos realizados pelas entidades que, segundo o governo, foram criadas especificamente com o intuito de fraudar os aposentados.

Antes de devolver os valores, o governo vai esperar os pedidos de ressarcimento para saber o valor total que precisará ser pago. Caso seja necessário usar recursos públicos, cenário considerado provável, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Gestão, que vai definir como será o pagamento. Por exemplo, se o valor será realocado de outros programas do governo, ou se será via crédito suplementar.

Atenção ao extrato

As denúncias de cobranças irregulares se multiplicaram nos últimos meses, trazendo preocupação para quem depende do benefício mensal para seu sustento. Segundo a advogada Carla Benedetti, mestre em direito e doutoranda pela PUC-SP, o acompanhamento atento do extrato mensal de pagamento é essencial para evitar prejuízos. “Muitos beneficiários só percebem que algo está errado meses depois, quando o desconto irregular já comprometeu parte importante de sua renda”, alertou a especialista.

Ela enfatizou, ainda, que qualquer desconto realizado precisa ser expressamente autorizado pelo aposentado ou pensionista. “Se o valor aparece sem que a pessoa tenha dado consentimento, é considerado indevido e deve ser contestado imediatamente”, explicou.

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