Fundo Constitucional: Aziz recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
A Câmara Legislativa (CLDF) concedeu, na manhã desta quarta-feira (8/11), o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senador Omaz Aziz (PSD-AM). O parlamentar foi responsável pela retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional.
Aziz compareceu à CLDF e recebeu o título das mãos do presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) e do presidente do PSD-DF, o empresário Paulo Octávio. A homenagem foi proposta pelos parlamentares Robério Negreiros (PSD) e Jorge Vianna (PSD). “Outro dia fui almoçar em um restaurante perto de casa, e o garçom veio me agradecer pelo que eu fiz. Um homem simples, trabalhador, e sabe da importância do Fundo Constitucional”, contou Aziz.
O ex-governador do Amazonas citou que o desejo de alguns parlamentares em querer deixar o FCDF dentro do arcabouço fiscal deu-se por conta dos atos de 8 de janeiro. “A conversa que tive com o presidente Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, foi muito importante para desfazermos aquele mal entendido que estava havendo sobre o FCDF”, disse.
“Foi uma somatória dos problemas que tivemos no 8/1, ocorreu para questionarem sobre o Fundo. Só o tempo pode esclarecer, e estamos esclarecendo, aos poucos, que estaríamos cometendo uma injustiça com Brasília”, explicou o parlamentar.
FCDF
Quando o FCDF foi criado, em 2022, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-governador Paulo Octávio era deputado federal. O empresário figurou em todas as reuniões que discutiram a retirada do Fundo do novo arcabouço. Para ele, o título de Cidadão Honorário à Aziz representa muito o esforço do parlamentar.
“Brasília é a síntese do Brasil. Nós temos pessoas de todos os cantos, de norte a sul. Quando a cidade oferece o título de Cidadão Honorário, é um título do Brasil. O título é concedido a aqueles que realmente ajudaram e contribuíram na cidade. O senador, na pandemia, ajudou o Brasil (na CPI da covid) e no arcabouço, mostrou toda a sua força e graças a ele, tivemos a vitória”, disse. “Hoje os nossos professores, médicos e policiais podem trabalhar com tranquilidade, porque não vão faltar recursos do FCDF”, completou presidente da legenda.
Além de Aziz e Paulo Octávio, estavam presentes o senador Otto Alencar (PSD-BA), o ex-deputado federal Bosco Saraiva e o secretário de Relações Institucionais do DF, Agaciel Maia.
Entenda
O novo arcabouço fiscal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto. Antes, o projeto que substituiu o antigo teto de gastos levou à mesa de negociação políticos importantes do Distrito Federal, empenhando ex-governadores que, em alguns pleitos, foram rivais.
Na tramitação do projeto no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que trata do arcabouço, mas com o FCDF dentro do texto — o que limitaria as despesas de gastos relativos ao fundo. No entanto, no Senado, o relator do projeto, Omar Aziz, modificou alguns dispositivos do projeto enviado pela Câmara, como a exclusão do limite de gastos do FCDF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma negociação entre as duas Casas concordou em manter as alterações propostas pelo Senado.
Os repasses do FCDF vem da União e entram nos cofres do DF. Para 2023, a previsão de repasse é de R$ 22,97 bilhões. O valor repassado ao fundo teve uma alta de 48,7% na comparação com o ano anterior.
Com informações do Correio Braziliense
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