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GDF só pode conceder aumento salarial até esta terça-feira (10)

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A partir desta terça-feira (10/4) fica proibida a revisão da remuneração dos empregados públicos, de acordo com regras da legislação eleitoral. Se antes o Palácio do Buriti mostrava resistência em negociar reajuste salarial, agora, terá justificativa legal. Para o governador do Distrito Federal e pré-candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), porém, se indispor com o funcionalismo em ano de eleição pode significar estar em maus lençóis.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições, veda aos agentes públicos atualização dos salários 180 dias antes da data da votação. O objetivo da norma é evitar que o eleitor seja influenciado na escolha de seus candidatos. A exceção é para aumento correspondente à recomposição da perda salarial do ano do pleito, ou seja, de 2018.

Como algumas categorias do funcionalismo distrital cobram reajuste referente a anos anteriores, a insatisfação pode acentuar-se e tornar-se uma pedra no sapato do chefe do Executivo local. De acordo com a legislação, aumentos que atendem períodos maiores só podem ser concedidos a partir da posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2019.

Os agentes e delegados da Polícia Civil do DF (PCDF), por exemplo, correm risco de assistir ao fim do mandato de Rollemberg sem ter sua reivindicação atendida. A PCDF tem, atualmente, em torno de 4,3 mil profissionais na ativa e 4 mil aposentados, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco.

A categoria pede equiparação salarial com a Polícia Federal (PF), que garantiu aumento de 37%. De acordo com Franco, os profissionais mobilizam-se para impedir a reeleição de Rollemberg.

Vamos fazer muito esforço para que ele não entre no segundo turno. Estamos com perdas [salariais] de nove anos. Não é só a equiparação. Ele nunca teve intenção de pagar. Sempre enrolou, fez a velha política de enganar, de mentir

Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio, acredita não haver vontade política para contemplar a corporação. “Vemos que Rollemberg não quer dar o reajuste”, diz.

Judicialização
O aborrecimento com o chefe do Executivo atinge outros pontos da estrutura do GDF. Em torno de 4 mil funcionários da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) cobram reajuste de 22,71%.

O aumento é referente à inflação calculada a partir de 2015, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), André Luiz da Conceição.

Prevendo o período de impedimento legal para o aumento dos vencimentos, o Sindser irá tenta na Justiça a garantia de recomposição das perdas salarias desse período, conta André Luiz. “Todos os servidores estão decepcionados e lamentando o fato de o governo não atender ninguém. Nenhuma carreira pode dizer que teve avanço”, completa.

E a terceira parcela?

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLESPin this!

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Embora o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, tenha descartado pagar a terceira parcela do reajuste concedido para 32 categorias do funcionalismo distrital ainda em 2013 e que deveria ter sido quitado em 2015, nos bastidores ainda era ventilada a possibilidade de fazer a incorporação antes das eleições. A matéria está prevista em lei.

Segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) João Costa Neto, aumentos concedidos e aprovados em lei podem ser pagos momentos antes da eleição. “Só não se admite que a concessão ocorra no período vedado”, pontua.

A Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, acredita que Rollemberg pode oferecer reajuste ainda antes da disputa eleitoral.

Quando a lei não o favorece, ele a muda para alcançar objetivos sórdidos e nefastos. Fez assim para atingir bilhões da Previdência dos servidores

Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde-DF

Mesmo livre há sete meses das amarras do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o impedia de contratar e conceder aumento aos servidores, o GDF não deu qualquer sinal de que irá reajustar salários. O Palácio do Buriti preferiu contratar novos servidores, agradando os concursados.

Em 14 de março, a atual gestão anunciou o chamamento de 2.252 pessoas ainda em 2018. Além de áreas cruciais, como saúde e segurança, foram contemplados o segmento cultural, Procon, Metrô-DF, Seplag e Secretaria de Fazenda.

Em nota encaminhada ao Metrópoles nesse domingo (8), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) negou, novamente, haver qualquer possibilidade de o compromisso firmado com os servidores pelo então governador Agnelo Queiroz (PT) ser honrado “em razão do cenário de crise e da necessidade de austeridade”.

Segundo o texto, o GDF “optou por não implementar a terceira parcela dos reajustes, concedidos em 2013, sem previsão orçamentária, pela gestão anterior. A concessão desse reajuste significaria hoje o impacto de R$ 1,2 bilhão ao ano.” Ainda na nota, a Seplag informa que, sem a concessão do aumento, o crescimento da folha do DF é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano, “devido ao crescimento vegetativo”.

“Desse modo, em quatro anos, o reajuste somado ao crescimento vegetativo representaria mais de R$ 7 bilhões, em uma folha que atualmente custa cerca de R$ 27 bilhões”, diz a Seplag. “Atualmente, as despesas com pessoal significam cerca de 71% de todas as receitas do governo. Percentual que varia com o crescimento da folha de pagamento, reajuste ou nomeações”, conclui a nota.

Jornalista

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