GDF abre inscrições para conselheiros tutelares; salário é de R$ 6,5 mil
Eleição é em outubro e mandatos vão de 2024 até 2027. São 220 vagas para titulares e 440 para suplentes.
Criança segura papel com desenho, em imagem de arquivo — Foto: Getty Images, via BBC
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal lançou o edital de abertura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares para o mandato que vai de 2024 a 2027. As inscrições começam nesta quarta-feira (10) e vão até o dia 20 de maio, pela internet (veja detalhes mais abaixo).
A eleição será em outubro, por meio do voto direto e secreto. Ao todo, serão eleitos 220 titulares e 440 suplentes. O salário é de R$ 6.510,00.
O DF tem 44 conselhos tutelares espalhados por todas as regiões. Cada um tem cinco conselheiros e dez suplentes, escolhidos pela comunidade.
Os conselheiros têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho, entre outros benefícios.
Como se candidatar?
Para ser conselheiro tutelar, o candidato deve atender os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira
- Ter reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral
- Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse
- Residir há, pelo menos, 2 anos na região administrativa onde pretendem atuar
- Ensino médio completo
- Aprovação em prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório
- Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos na área da infância e adolescência
- Participação obrigatória, pelos candidatos eleitos, em curso de formação
- Não ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar
Como se inscrever?
- As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Ibest
- Veja aqui o edital completo
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.
O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso.
O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.
Com informações do portal G1
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