PL é o primeiro passo para as mulheres indígenas terem acesso igualitário aos direitos básicos
Fotos: Jeivinson José/mandato de Juliana Cardoso
Mulheres indígenas precisam ser protegidas em leis
Na legislação brasileira raramente se encontram referências específicas às mulheres indígenas.
São quase nulas as menções diretas às mulheres indígenas que reconheçam as suas contribuições milenares no desenvolvimento sustentável e na formação cultural do País.
A partir dessa constatação, apresentamos na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2975/23.
Ele se destina a introduzir mudanças pontuais na legislação vigente considerando a situação específica da mulher indígena no enfrentamento da violência, na promoção da saúde e no acesso à educação.
Na justificativa do projeto ressaltamos que a discussão da matéria se revela até certo ponto complexa porque a intervenção legislativa em qualquer questão referente às comunidades indígenas deve observar a sua “autonomia sociocultural”, inclusive as “perspectivas de gênero e geracional” prevalecentes nessas comunidades, levando em conta o que elas têm de específico.
Não se pode simplesmente agir, mesmo com a maior boa-fé, de acordo com concepções sobre o bem-estar das mulheres indígenas que venham de fora de suas vivências próprias.
Sequer se pode padronizar as experiências das diversas comunidades indígenas, tratando uniformemente a situação das mulheres indígenas nos mais variados contextos.
De forma objetiva o PL propõe a inserção das mulheres indígenas em alguns artigos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Sistema Único de Saúde) e da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação), além do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Esse projeto de lei se insere entre as iniciativas destinadas a democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados como o das mulheres indígenas.
Ele nasceu como fruto do diálogo com lideranças indígenas. Mas, há a necessidade de debater o tema com profundidade.
Pretendemos eventualmente convidar especialistas e militantes para discutir o tema de maneira mais ampla em audiências públicas nas comissões da Câmara dos Deputados.
O PL é o primeiro passo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País.
Seu foco é garantir que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem.
Por Juliana Cardoso*
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