Comissão da CLDF aprova projeto de lei que impede exposições artísticas de trabalhar com temas que remetem à pornografia ou que atentem contra religiões
Em reunião remota nesta quinta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL nº 1958/18, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que proíbe exposições artísticas ou culturais que atentem contra símbolos religiosos ou apresentem conteúdo pornográfico nos espaços públicos do DF. A matéria caracteriza como pornografia textos, imagens, vídeos ou performances com atores nus que exponham o ato sexual.
A proposta também prevê que estabelecimentos, públicos e privados, que abriguem exposições devem, obrigatoriamente, indicar o teor das obras e a idade do público para qual se destinam. O descumprimento da medida implicaria em uma multa de R$ 5 mil, que pode dobrar em casos de reincidência.
Em sua justificativa, o relator do projeto, deputado Martins Machado (Republicanos), afirmou que esse tipo de arte deve ser diferenciado dos demais pela reação que pode despertar: “Apesar da garantia constitucional da liberdade de expressão, é fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, zoofilia) são expostos, os quais se constituem em atos que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira, quando expostos abertamente”.
O relator acrescenta que “os excessos devem ser coibidos, pois causam constrangimentos aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes, afastando o bem-estar e a preservação de princípios”.
Em discussão, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) lembrou que esse debate ocorre há anos e que, ao aprovar a matéria, a comissão poderia praticar censura: “É difícil classificar o que é pornografia, essa opinião depende dos contextos sociológicos em que cada um está inserido e, além disso, o artigo 5º da Constituição já estabelece o limite entre liberdade de expressão e exageros, inclusive em relação ao vilipêndio de símbolos religiosos, que também é proibido pela Constituição por ferir a liberdade religiosa. Então, além de atuar como órgão censor, o projeto também não traz nenhuma inovação jurídica, porque dispõe sobre elementos que já estão previstos em Lei”, finalizou.
A matéria foi aprovada com três votos favoráveis e um voto contra. Na reunião, estavam presentes os deputados Daniel Donizet (PSDB), Martins Machado (Republicanos), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Reginaldo Sardinha (Avante).
Com informações da CLDF
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