Mendonça pede destaque e recurso de Collor vai ao plenário físico do STF
A Suprema Corte julgava recurso do ex-presidente Fernando Collor contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao STF já havia formado maioria para manter a condenação, mas os votos serão reiniciados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça interrompeu neste sábado (9/11) o julgamento virtual de recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mendonça pediu destaque durante a sessão, ou seja, que a discussão recomece de forma presencial na sede do STF.
A Corte já havia formado maioria para manter a condenação de Collor a oito anos e três meses de prisão, ocorrida no ano passado. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato.
O pedido de destaque significa, em termos práticos, que o julgamento do recurso será reiniciado. Os ministros não são obrigados a manter as decisões que tomaram no plenário virtual. Até o momento, o placar estava em seis votos contra o recurso de Collor – ou seja, para manter a pena – e dois a favor.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não viu irregularidades na condenação. Da mesma forma, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram para manter a pena.
Já Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para reduzir a pena para quatro anos, por entenderem que houve um erro no cálculo do tempo de prisão, acatando o pedido da defesa. Após Mendonça, o último magistrado a votar seria Nunes Marques.
Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento, pois atuou como advogado em casos da Lava Jato. À época, ele defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também chegou a ser condenado e preso, mas teve todas as penas anuladas posteriormente. Ainda não há data para a retomada da votação, que será decidida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Operação Lava Jato
Collor foi condenado em maio de 2023 por ter recebido R$ 20 milhões em propina para realizar indicações políticas para a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada em 2015, quando Collor era dirigente do PTB.
Dois ex-assessores do político também foram condenados no caso, mas poderão trocar as penas por serviços comunitários.
O julgamento virtual do recurso já havia sido adiado, quando Toffoli pediu vista – mais tempo para análise do caso – em junho. Ele foi retomado em 1º de novembro, e deveria acabar nesta segunda-feira. Agora, não há prazo à vista. Após o fim da votação sobre o recurso, a defesa de Collor poderá apresentar ainda um segundo recurso, a ser avaliado no STF.
O ex-presidente só poderá ser preso após o caso transitar em julgado, ou seja, não haver mais recursos cabíveis.
Collor foi presidente da República entre 1990 e 1992, e sofreu um impeachment após um escândalo de corrupção em seu governo, comandado pelo seu tesoureiro de campanha, PC Farias. Ele ficou inelegível até 2000. Em 2007, foi eleito como senador por Alagoas e exerceu dois mandatos, até 2023.
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