Lançados guias sobre transparência e ética na administração pública

By Jeová Rodrigues | 10 de dezembro de 2024 0 Comments

Divulgadas em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, publicações que orientam o acesso à informação e trazem modelo de plano para órgãos do GDF 

Como parte da Semana da CGDF de Combate à Corrupção e em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, nessa segunda-feira (9), duas importantes publicações para fortalecer a transparência e a integridade na administração pública: o Guia Prático de Transparência Passiva e o novo Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026, que faz parte do Programa de Ética e Integridade da CGDF. 

Equipe da CGDF: material recém-publicado tem como foco o compromisso com a responsabilidade pública | Foto: Divulgação/CGDF

“Ambas as publicações visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção”

Daniel Lima, controlador-geral do DF

“Essas duas publicações são peças-chave no fortalecimento da nossa administração pública, tanto no que diz respeito à conduta interna dos nossos servidores, por meio do Plano de Ética e Integridade, quanto à garantia de maior transparência na relação à sociedade, com o Guia Prático de Transparência Passiva”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ambas visam criar uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e para o combate à corrupção.”

 O Guia Prático de Transparência Passiva tem como objetivo assegurar que os servidores públicos atendam de forma ágil e clara às solicitações de informações, promovendo uma gestão pública mais aberta e acessível. “Ele é um passo importante para o fortalecimento do direito do cidadão à informação e para a construção de uma cultura de transparência em todas as esferas do serviço público, além de fortalecer ferramentas essenciais como o Participa DF e a Ouvidoria”, enfatizou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. 

Já o Plano de Ética e Integridade da CGDF 2025-2026 é um documento estratégico que busca orientar as práticas internas da Controladoria. Estabelece diretrizes claras sobre os comportamentos esperados dos servidores, promovendo a cultura da integridade e assegurando que todos estejam cientes dos seus deveres e responsabilidades. “Ele reflete nosso compromisso com a responsabilidade pública e é um guia para todos os servidores, que devem ser exemplos de integridade no exercício de suas funções”, resumiu a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. 

Acesso é a regra 

O Guia Prático de Transparência Passiva é voltado para orientar gestores públicos sobre informações não previstas como obrigatórias na Lei de Acesso à Informação e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, a qualquer tempo, sobre dados públicos. Isso ocorre por meio do registro de pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades. A solicitação pode ser registrada diretamente no Participa DF ou, presencialmente, nos postos de Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) localizados nas ouvidorias do GDF. 

O guia orienta sobre como responder adequadamente às solicitações de informação, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e sobre os melhores procedimentos para garantir a transparência na administração pública. 

Exemplo começa em casa 

Em uma ação para consolidar a cultura de governança e compliance como pilares fundamentais na gestão pública do DF, a CGDF lançou a nova versão do Plano de Ética e Integridade 2025-2026. A proposta é a incorporação de boas práticas em todos os níveis da administração, bem como ser um modelo de gestão para outros órgãos distritais.

O Programa de Integridade da Controladoria-Geral do Distrito Federal – Proint/CGDF traz um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de irregularidades e desvios de conduta. 

A implementação do Proint visa reforçar a CGDF como uma instituição que defende ativamente a transparência, a conformidade e a ética na administração pública. Além disso, o programa busca promover um ambiente organizacional que valorize a equidade, acessibilidade e inclusão, criando condições para um serviço público mais eficiente e ético. 

 *Com informações da Controladoria-Geral do DF

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