Lula sanciona sem vetos Plano Plurianual 2024-2027
O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023 e, agora transformado na Lei 14.802
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e, agora transformado na Lei 14.802, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/1).
O plano traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.”
Para construir um país mais justo, igualitário e democrático, o PPA trouxe como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.
O plano também incorporou aprimoramentos metodológicos, fortaleceu a dimensão estratégica, apresentou as prioridades de Governo para os próximos quatros anos e definiu cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente.
Confira quais são as prioridades listadas:
I – Combate à fome e redução das desigualdades
II – Educação básica
III – Saúde: atenção primária e atenção especializada
IV – Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
V – Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
VI – Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Com informações do Correio Braziliense
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