Violações de direitos humanos nos presídios: em dois meses, mais de 70 denúncias foram registradas no DF
Nos dois primeiros meses de 2024, 74 denúncias de violações de direitos humanos contra internos e internas foram registradas nos presídios do Distrito Federal. Além disso, uma petição foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando práticas de tortura e transfobia na Penitenciária Feminina, conhecida como Colmeia.
Em 2023, o canal de denúncias Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, teve 458 registros envolvendo as sete unidades prisionais de Brasília (veja detalhes mais abaixo).
A maior parte das denúncias de 2024 diz respeito à integridade física e psicológica da população carcerária. Elas incluem:
- Maus-tratos e agressão
- Tortura física e psíquica
- Ameaça
- Exposição de risco à saúde
- Injúria, calúnia e difamação
- Assédio moral
Uma das denúncias vindas da Penitenciária Feminina (PFDF) diz que as vítimas sofreram joelhadas nas costas, agressões de cassetete, chutes, foram algemadas só de roupas íntimas nas grades e a comida foi jogada no chão para que elas pudessem comer.
“Relata-se ainda que as vítimas estão sendo caluniadas como pertencentes a facções”, diz a denúncia.
Já na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), no complexo da Papuda, conforme inspeção realizada pela Defensora Pública do DF (DPDF) em 2 de fevereiro deste ano, houve relatos de violência por parte dos policiais penais contra as pessoas em privação de liberdade.
“De acordo com os internos ouvidos, há retaliação violenta por parte dos policiais penais quando são feitas reclamações pelos reeducandos em relação à precariedade da assistência prisional ofertada”, diz o relatório da DPDF.
A Defensoria Pública também registrou que a câmera de segurança na na ala inspecionada não estava em funcionamento, e nem apontada para o corredor.
Alimentos estragados
O g1 apurou que há diversos outros relatos de casos de presos e presas em situações degradantes dentro das unidades. Segundo o defensor público Felipe Zucchini Coracini, um dos principais problemas relatados é em relação aos alimentos fornecidos.
No DF, há duas empresas responsáveis pelas refeições nas unidades prisionais, no entanto, o g1 não conseguiu contato com elas.
“Hoje a alimentação é certamente o maior problema do Distrito Federal, porque a gente recebe muita reclamação nesse sentido”, diz Felipe Zucchini Coracini.
No dia 2 de fevereiro de 2024, durante uma inspeção da Defensoria à PDF I, os presos relataram um caso de intoxicação alimentar generalizada, supostamente causada pela alimentação servida no local. De acordo com a administração prisional, o episódio está sendo investigado e a empresa contratada foi notificada.
“Verificou-se, de maneira unânime, muitas reclamações em relação à alimentação servida, havendo, inclusive, episódio recente de intoxicação alimentar generalizada na PDF I, que desencadeou uma crise de diarreia entre os detentos”, aponta o relatório da inspeção.
Na Colmeia, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), na ala que abriga as mulheres transgênero, os relatos, coletados durante inspeção da Defensoria Pública do DF, em 15 de janeiro de 2024, são de que a alimentação é de baixa qualidade e que não há diferenciação de marmitas para pessoas com doenças que necessitam de uma dieta específica.
“A alimentação é insuficiente e de baixa qualidade, sendo frequente o recebimento de alimentos estragados ou ‘azedos’ e com a presença de corpos estranhos. As reeducandas com enfermidades não estão recebendo alimentação adequada, apesar de receberem recipientes identificados como ‘dieta especial’, o conteúdo é o mesmo da dieta comum”, aponta o relatório da inspeção.
Na ala de idosas e gestantes, também inspecionada pela DPDF no dia 15 de janeiro, há reclamações sobre a baixa qualidade da alimentação e também da pouca quantidade.
“Baixa qualidade, sendo a quantidade insuficiente, principalmente para as internas gestantes. As idosas relatam um intervalo muito longo entre as refeições, chegando a ficar mais de 15 horas sem se alimentar”, aponta o relatório.
Outras reclamações coletadas durante a inspeção de 15 de janeiro na Colmeia foram:
- Produtos de higiene pessoal fornecidos são de baixa qualidade
- Serviço médico não é adequado às particularidades das mulheres trans
- Demora e espera longa para conseguir atendimento
Problemas que permanecem
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão independente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Defensoria Pública do DF também apontou irregularidades em visitas realizadas aos presídios de Brasília em 2023. Problemas que permanecem nas denúncias de 2024.
O relatório preparado pelo MNPCT, resume em suas 69 páginas o que os auditores do colegiado viram no Centro de Detenção Provisória II (CDP II) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
Já o relatório de atividades de 2023 preparado pelo Núcleo de Execuções Penais (NEP/DPDF) reúne em 29 páginas resultados do acompanhamento em diferentes frentes – inspeções das penitenciárias e atendimentos – das pessoas privadas de liberdade nas sete unidades prisionais do DF.
As fiscalizações do MNPCT aconteceram em janeiro de 2023, dias após a chegada de inúmeros presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A situação atípica, com a prisão de mais de mil pessoas, foi percebida na superlotação de algumas alas dos presídios à época.
A Defensoria fez 25 inspeções e monitoramento durante todo o ano de 2023 nas seguintes unidades: Academia da Polícia Federal, CDP I, CDP II, Cozinhas da Empresa Vogue no CIR e no SIA, CIME, PFDF, PDF I e PDF II. Veja abaixo os problemas encontrados:
Problemas estruturais
- Celas construídas com as dependências do banheiro viradas de frente para a porta de entrada da cela. Vasos sanitários sem sistema de descarga e presos precisam improvisar utilizando água e as embalagens de alumínio que vêm nas refeições
- Água não é filtrada, causando problemas de pele, alergias e diarreia por conta
- Colchões e cobertores novos estocados e sem uso encontrados dentro de um depósito, enquanto as presas reclamam da situação em que vivem diariamente
- Aberturas de ventilação de algumas celas maiores que o normal e, quando chove, molha o lado de dentro do local onde os presos estão
“Quando chove, ocorre a entrada de grande quantidade de água nas celas, os colchões e roupa de cama ficam quase todos molhados e os custodiados são constantemente expostos ao frio e a condições insalubres, desumanas e degradantes”, aponta o relatório do MNPCT.
Alimentação
- Se alimentam três vezes ao dia mesmo com o contrato de fornecimento de refeições prevendo que os presos deveriam receber quatro alimentações diárias
- Alimentos servidos com aspecto “asqueroso” e “intragável”
“A refeição tem um aspecto asqueroso e um cheiro bastante desagradável. Além disso, foi denunciado de maneira unânime que é comum chegar azeda e estragada. […] Recebemos vários relatos de que as marmitas têm vindo ‘azedas’, ‘com pedras e bichos’, e que o achocolatado por vezes vem estragado”, aponta o relatório da MNPCT.
“Constatou a existência de um cenário famélico entre as pessoas privadas de liberdade, potencializada pelo jejum aproximado de 17h (dezessete horas) entre as refeições, pela insuficiência de itens autorizados (“Cobal”) e pelo fechamento das cantinas”, diz o relatório da Defensoria Pública do DF.
Tratamento dos policiais penais
- Relatos que agentes proíbem de improvisar, com tecido, uma forma de proteger a intimidade durante o banho ou o uso do vaso sanitário
- Mulheres que poderiam estar em um regime mais brando acabam cumprindo pena em condições semelhantes às de quem tem regime mais grave
- Escassez de servidores públicos na unidade, para além da sobrecarga de trabalho e do agravamento das condições de labor, acaba por deflagrar um impacto desproporcional nas pessoas em situação de vulnerabilidade em razão do cárcere
- Relatos que policiais penais tratam os presos de forma abusiva e tortuosa, tanto física quanto psicologicamente.
“Diversas mulheres relataram ter sido ameaçadas de retaliações por parte da polícia penal, caso denunciassem as violações a que são submetidas. […] As mulheres reportaram que são xingadas por parte de alguns policiais penais com palavras de baixo calão. Dentre as situações descritas por elas inclui-se a referência pejorativa a entidades da religião afro-brasileira Umbanda para constranger e ameaçar as custodiadas, como falas como ‘está com a pomba-gira’ e de que serão mandadas para o isolamento”, diz o relatório do MNPCT.
Tratamento de saúde
- Falta de dignidade menstrual entre presas por não conseguirem ter acesso a uma quantidade mínima de absorventes íntimos para os períodos menstruais e que, em alguns momentos, precisam improvisar com papel higiênico ou até mesmo lençóis para controlar o fluxo intenso
- Falta de medicamentos e acompanhamento médico para doenças crônicas. E mesmo remédios para tratamentos de problemas cardiológicos e respiratórios estão em falta
“Há mulheres que possuem diabetes e hipertensão e não estão tendo dieta diferenciada e específica. Muitas estão sem remédios de uso contínuo, como por exemplo, remédio para controlar arritmia cardíaca, hipotireoidismo e antidepressivos. Uma delas declarou que tem tuberculose e está sem medicamentos adequados”, aponta o relatório do MNPCT.
Banho de sol
- A concessão regular de banho de sol tem sido prejudicada em razão do baixo efetivo policial, havendo ocasiões em que os internos chegam a passar três dias ou mais sem banho de sol
- Quando ocorre o banho de sol não segue as duas horas mínimas recomendadas, sendo concedido, por vezes, por 1 hora e meia
- Relatos de internos que estão há mais de duas semanas sem usufruir do banho de sol, havendo relatos de até mais de 20 dias sem banho de sol
Com informações do portal G1-DF
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