Em audiência pública na CLDF, apenas governo se posiciona favorável a mudança do Hospital de Base para instituto
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou ontem (10) audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1.486/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Instituto Hospital de Base. Na prática, o PL que fazer com que o Hospital de Base passe a ser um instituto. O governo alega que essa mudança facilitará a desburocratização dos serviços do hospital, como na compra de remédios e equipamentos.
Porém, o que ficou demostrado ontem na audiência foi uma rejeição por parte, principalmente, da sociedade civil. É o caso da ex-deputada distrital, Arlete Sampaio (PT), que é médica de formação, e se posicionou contrária ao projeto do governo. Segundo a ex-distrital, o projeto é uma solução “equivocada”. Em sua opinião, o governo precisa concentrar esforços em solucionar os problemas que existem nas “pontas”, ou seja, estabelecer um sistema de atendimento nos postos e centros de saúde para que se evite a “superlotação” no que ela chamou de “maior hospital da cidade”. “Além disso, o projeto apresentado tem um artigo que permite ao governo contratar, sem licitação pessoas físicas ou jurídicas, o que é um enorme equívoco”, disse Arlete.
O ex-diretor do Hospital de Base, Fernando Elias Misiara, participou da audiência e foi categórico: “Não há previsão orçamentária no projeto enviado pelo Executivo, o que por si só representa um grave erro. Se não há orçamento, não há como prosperar essa proposta”.
Ainda de acordo com Misiara, realizar mudanças no Hospital de Base é “destruir o Sistema Único de Saúde no DF”. Assim também pensa o representante do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho. Durante sua exposição na audiência, ele falou que o governo comete vários equívocos ao dizer que a mudança do hospital para instituto fará com que a corrupção seja combatida, porém, como o representante afirma isso não ocorrerá, uma vez que o conselho do novo modelo será indicado pelo governo. “Como se pode falar de blindagem? Estão querendo criar esse instituto de forma atropelada, pois os fins são eleitoreiros”, afirmou Fialho.
A favor
O Governo do Distrito Federal (GDF) justificativa a mudança como necessária para que o hospital passe a ter autonomia administrativa e financeira. O representante do governo na audiência, o secretário adjunto de Saúde, Ismael Alexandrino, afirmou que o projeto não permite que o hospital tenha “capital privado” e que sua gestão “sempre será feita pelo poder público”. O secretário também disse que o GDF está aberto “para aperfeiçoamento” da proposta.
.
