Câmara Legislativa do DF aprova projeto que prevê multa para agressores de mulheres

Caso a agressão cause danos à integridade ou à saúde da vítima, a multa deve subir em 50%. Já quando ocorrer aborto ou morte da mulher, a sanção será dobrada.

Segundo o texto, o dinheiro recolhido com as multas será utilizado para o atendimento a vítimas em situação de violência doméstica ou familiar.

O projeto é de autoria da deputada distrital Julia Lucy (Novo) e foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (9).

De acordo com a parlamentar, “a agressão à mulher significa um custo para o Estado, seja em atendimento de saúde, seja socorro policial, por exemplo. A ideia é que, atingindo o bolso do agressor, ele sinta, também, o prejuízo financeiro pelo seu ato”.

Inicialmente, a proposta previa multa de R$ 10 mil aos agressores. Mas, após sugestões de outros parlamentares, o valor foi reduzido à metade. Os agressores poderão pagar a sanção em até 60 vezes, caso não tenham condições financeiras para arcar com prestações mensais maiores que R$ 250.

Também tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 223/2019, que proíbe condenados no âmbito da Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados no governo do DF. Ainda não há prazo para análise da proposta.

Segundo o autor do projeto, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a medida “é uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Em outros estados do País, já existem leis semelhantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governador Wilson Witzel (PSC) sancionou em março legislação que proibiu a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos nos três poderes locais.

No DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. O número é da Secretaria de Segurança Pública e se refere às ocorrências registradas em 2018. Ao todo, foram 14,9 mil agressões do tipo.

Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.