DF é condenado a pagar R$ 20 mil por abordagem truculenta de policiais
A vítima conta que estava em um bar, na Cidade Estrutural, quando três policiais chegaram ao local e um dos agentes jogou spray de pimenta em seu rosto, pedindo que todos saíssem do local. O autor afirma que, ao sair, ele foi golpeado, sofreu uma queda e, em seguida, acabou agredido por um dos policiais. Depois, segundo ele, foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Base do DF (HBDF), onde foi submetido a cirurgia e colocado em coma induzido.
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o réu a indenizar o autor pelos danos morais. O Distrito Federal, por sua vez, recorreu, argumentando que não havia provas de comportamento abusivo por parte dos policiais. Diz ainda que o autor não soube informar se a lesão ocorreu em razão da queda ou de um golpe e alega que a ação policial ocorreu dentro da legalidade e sem excesso.
Ao analisar o recurso, a Turma observou que os depoimentos das testemunhas e dos policiais validam as afirmações da vítima. Além disso, segundo o colegiado, as provas mostram que o autor foi internado com traumatismo cranioencefálico grave, após a abordagem policial, e ficou internado durante dias.
“Observa-se, portanto, estar demonstrado o excesso na abordagem policial, que afasta o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito e caracteriza conduta imputável ao Estado”, afirmou.
Ainda segundo a Turma, o autor deve ser indenizado pelos danos sofridos devido os pressupostos da responsabilidade civil. “Ressalte-se ser inconteste o sofrimento do apelado-autor pela agressão desmotivada e inesperada em seu momento de lazer, que o colocou em situação de grave risco de saúde e vida e lhe gerou sequelas permanentes, com evidente violação aos seus direitos da personalidade”, pontuou.
A decisão foi unânime.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Swedenberger do Nascimento, o Berger, participa da sessão na CLDF que celebra os 30 anos do primeiro governo do PT no DF
- Ex-governador do DF, Cristovam Buarque, participa de sessão na CLDF que homenageia os 30 anos de seus governo na capital federal
- Ricardo Vale participa das comemorações dos 30 anos da eleição do 1º governo do PT no DF
- Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
- Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento
