O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, determinou o bloqueio dos bens e a quebra do sigilo telefônico dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).
A mesma sanção foi decretada para outras sete pessoas. O Metrópoles já confirmou o nome de seis delas: os ex-secretários do GDF Márcio Machado, José Walter Vazquez Filho e Afrânio Roberto de Souza Filho; Reinaldo Teixeira Vieira, Samuel Dias Junior e o empresário Jorge Luiz Salomão.
De acordo com o magistrado, “há indícios (fummus boni iuris) já evidenciados” de irregularidade, e, por isso, “deve-se assegurar o ressarcimento ao erário público”.
Eles são alvos da segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada nesta sexta-feira (11/5). A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de todos os citados, mas o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal negou. Os investigadores buscam documentos referentes a desvios de recursos, superfaturamento e pagamento de propina nas obras do BRT Sul.
Laudos realizados pela Polícia Federal teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado. A obra, orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, foi executada por R$ 704,7 milhões.
O bloqueio inclui bens ativos, contas bancárias e investimentos. Com a quebra do sigilo telefônico, os investigadores terão acesso aos históricos de ligações dos envolvidos de 2007 a 2014 – período em que o esquema criminoso de superfaturamento de obras e desvios de recursos estaria em andamento.
Os dez citados também foram alvo de pedido de prisão pela Polícia Federal, que foi negado pelo juiz. De acordo com o magistrado, eles já haviam sido presos na primeira fase da operação e acabaram liberados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O outro lado
Conforme afirmou o advogado Alexandre Queiroz, a defesa de Filippelli ainda não tem conhecimento do teor das delações. “Estamos requerendo uma cópia e iremos nos manifestar depois que tivermos acesso aos autos do processo”, disse o defensor do ex-vice-governador.
“Nenhuma obra investigada no âmbito da operação foi realizada no Governo Arruda. Ele se encontra à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos“, afirmou Luís Henrique Machado, advogado do ex-chefe do Executivo local.
Paulo Guimarães, defensor de Agnelo, informou que não se manifestaria. O Metrópoles não conseguiu contato com os demais citados.
Metropoles
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